O SIMPE-RS protocolou, na terça-feira, uma proposta de regimento para a Mesa de Negociação Permanente (MNP). A iniciativa visa fortalecer a interlocução entre a Administração e os servidores, proporcionando um ambiente para o diálogo e a construção de soluções conjuntas.
Competências da Mesa de Negociação
A MNP, conforme a proposta protocolada, assume três competências essenciais:
- Interlocução: Promover a interação entre a Administração e os servidores do Ministério Público.
- Acordo Consensual: Celebrar o Termo de Acordo como resultado do consenso obtido durante as negociações.
- Zelo pelo Cumprimento: Garantir o cumprimento rigoroso do Termo de Acordo, assegurando que ambas as partes honrem os compromissos assumidos.
Composição Representativa
A estrutura da MNP é composta por duas bancadas: a Bancada da Administração e a Bancada Sindical. A Bancada Sindical terá o mesmo número de representantes que a Bancada da Administração, buscando assegurar equidade nas discussões.
Organização e Funcionamento
Cabe à Mesa de Negociação organizar e conduzir os debates relacionados às pautas apresentadas pelas Bancadas Sindical e da Administração. A consolidação de consensos alcançados se dará por meio do Termo de Acordo, documento que refletirá os entendimentos alcançados durante as negociações.
A dinâmica de funcionamento estabelece que a Bancada Sindical pode apresentar anualmente, no mês de fevereiro, uma pauta geral, sujeita à aprovação em Assembleia Geral convocada com a participação de toda a categoria. Já a MNP realizará suas reuniões ordinárias em março de cada ano, inaugurando o processo de negociação com base na pauta geral proposta pela Bancada Sindical.
“O protocolo desta proposta de regimento representa um compromisso do SIMPE-RS em fortalecer a participação e a representatividade dos servidores do Ministério Público, buscando um ambiente propício para o diálogo e a construção conjunta de soluções que atendam aos interesses de ambas as partes”, afirmou o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates.
A expectativa é que esse instrumento proporcione um marco sólido para a condução transparente e efetiva das negociações no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.