O SIMPE-RS ingressou, nesta quinta-feira (01), com uma ação civil pública pedindo que sejam suspensas novas nomeações no MPRS até que as vagas disponíveis sejam oferecidas internamente através de edital de remoção. O objetivo é que o Tribunal de Justiça determine que o MPRS passe a dar prioridade à lotação das vagas aos integrantes do seu quadro funcional.
Ainda em dezembro de 2019, em reunião com o SubAdm, foi referido que a Administração do MPRS pretendia “nomear os novos cargos comissionados somente em locais cujos editais de remoção restarem desertos”.
O fato é que isso não ocorreu e diversas nomeações foram efetivadas para localidades onde não houve oferta prévia de remoção. As vagas seguiram sendo preenchidas por novas nomeações tanto de servidores efetivos quanto comissionados.
Com a ação, o sindicato pede que seja concedida a tutela de urgência, a fim de que sejam sustadas as nomeações de servidores para compor o quadro funcional do Ministério Público, até que haja edital de remoção.
“O objetivo não é que haja um número menor de nomeações, ao contrário, o sindicato vem defendendo que a administração nomeie o maior número de aprovados possível, mas queremos que essas vagas sejam ofertadas previamente por meio de edital de remoção”, explicou o presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates.
A ação pretende que a abertura de edital de remoção antes de qualquer tipo de nomeação se torne a prática de rotina dentro do Ministério Público, a partir de julgamento procedente por parte do Tribunal de Justiça.
Confira a íntegra da inicial da ação: