A direção do SIMPE-RS se reuniu, na última terça-feira (19), com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Junior. No encontro, foram tratados dos temas: trabalho remoto; Comissão para regulamentação das condições especiais de trabalho para pessoas com deficiência ou doença grave, regulamentação das promoções do PCCS e regulamentação das remoções.
Promoções
Em relação às promoções, o sindicato solicitou a abertura de um período de negociação sobre a regulamentação. O SIMPE-RS está pautando que o primeiro concurso ofereça um mínimo de 50% de remoções, que é o que será implementado pelo Tribunal de Justiça.
O Subprocurador informou que já existe uma minuta pronta sobre a regulamentação dos concursos de promoção, que seria encaminhada ao PGJ até o final desta semana. Quanto ao percentual, o subadm pontuou que se trata de uma questão orçamentária e a decisão final é do PGJ.
Remoções
O sindicato reiterou o pedido para que o tema seja tratado com a maior transparência possível dentro da instituição. Também foi apresentado novo pedido para que sejam abertos editais de remoção previamente às nomeações.
O Subprocurador afirmou que pretende fazer desta forma assim que for aberta a janela de ressalvas do Regime de Recuperação Fiscal e garantiu que tem o compromisso de fazer um amplo edital de remoções e em seguida nomear novos colegas.
Ele explicou que as nomeações que ocorreram sem edital prévio de remoção, se deram em razão do pouco tempo que se tinha até a entrada no período de vedação do RRF.
Teletrabalho
O SIMPE-RS expos a grande preocupação da entidade e da categoria com o aumento da carga de produção para quem desejar trabalhar de forma remota. O Sbbadm afirmou que este não é pré-requisito para o teletrabalho, e que será feita uma análise da carga de trabalho caso a caso e aqueles que já estiverem com o limite de carga atingido poderão entrar em trabalho remoto sem a necessidade de aumento de carga de trabalho ou assimir a carga de outras Promotorias.
O sindicato defendeu ainda que a negociação fosse direta com a chefia imediata, mas o Subprocurador entende que isso não é possível devido à necessidade de controle da gestão.
Comissão PCDs
O SIMPE-RS foi informado que as comissões de membros e servidores que estão tratando do tema devem ser unificadas.
O sindicato defendeu, ainda, junto ao Subprocurador, que a Comissão tenha um caráter mais técnico, com mais profissionais da saúde, ao invés de uma abordagem administrativa.
Também foi pautada a participação de representantes do público-alvo da resolução do CNMP na comissão.