Por Rodrigo dos Reis, Oficial do MP na Promotoria de Justiça de Portão
A Lei Estadual n. 7371/1980 estabeleceu o dia 29 de junho como o Dia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, instituindo, assim, a semana do Ministério Público Gaúcho.
O Ministério Público é instituição pública permanente e dotada de independência, encontrando na Constituição Federal e na Lei a razão de ser e de existir.
Certamente é uma das instituições de Estado cuja missão é das mais lindas e louváveis, isso porque é o órgão encarregado de zelar e defender os direitos e valores mais caros a uma sociedade constitucionalmente livre e democrática.
Está a cargo da Instituição, por exemplo, a defesa de idosos, crianças e adolescentes em situação de risco ou de vulnerabilidade; a proteção de mulheres em situação de violência doméstica, do meio ambiente, do patrimônio público, cultural e paisagístico; a tutela da coisa, da probidade e da ética na Administração Pública; a titularidade da ação penal objetivando responsabilizar delinquentes em desvio social de conduta; bem como a salvaguarda da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.
O cumprimento a contento e efetivo da missão constitucional e social só é possível porque o ordenamento jurídico pátrio assegura ao Ministério Público total e absoluta autonomia em relação aos demais Poderes Constituídos, daí porque pouco importa erigi-lo em nível das ideias a um quarto poder, bastando unicamente o lugar que lhe é ontologicamente assegurado na Constituição.
A beleza e a grandeza do Ministério Público se traduzem na labuta cotidiana de homens e mulheres que se doam dia e noite nos mais diversos setores e órgãos de execução da Instituição, os quais estão presentes e espalhados por todos os cantos do território do Estado para servir e cuidar da sociedade gaúcha.
Integrar o Ministério Público significa conviver diariamente com a satisfação e o brilho no olho daquelas pessoas que procuram diariamente a Instituição na busca de solução para os mais diversos problemas e conflitos que acometem o ser e o existir de homens e mulheres, a comunidade, o bairro e a cidade.
Sendo assim, no dia em que se inaugura a semana estadual do Ministério Público no Estado, é justo lembrar que 2/3 da força efetiva de trabalho da Instituição são SERVIDORES, os quais com muita dedicação e trabalho carregam nas costas o peso da grandeza ministerial.
No entanto, ser servidor do Ministério Público é também lidar com problemas e diferenças presentes na Instituição, que muitas das vezes se traduzem em desrespeito e nas mais diversas formas de violência reais e simbólicas que estão enraizadas na cultura institucional e no imaginário subjetivo daqueles que a compõem.
Exemplo disso é o silêncio da Chefia Institucional em relação à demanda que lhe foi entregue por ocasião da realização de ato histórico pelos servidores, que no dia 27/05/2022 tomaram a entrada da sede da Instituição para reivindicar e lutar por respeito e valorização, isso porque questões que afetam diretamente 2/3 da força de trabalho do Ministério Público do Rio Grande do Sul são decididas de forma unilateral pela Administração, sem qualquer canal de diálogo e de escuta.
Nada obstante isso, que o dia 29 de junho não seja só motivo de orgulho para membros e servidores que fazem diariamente a Instituição, mas também fator de sensibilização da Chefia Institucional em relação à demanda dos servidores, isso porque, como referiu Milton Santos, a força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une.