Plano de Carreira: momento exige mobilização da categoria para aprovação na CSSP

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) discute, na reunião da próxima quinta-feira (09), às 9h, o Projeto de Lei 511/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do quadro efetivo dos serviços do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A discussão da matéria terá a participação do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPRS, Fabiano Dallazen, que fará a defesa da viabilidade do projeto na Comissão. Como a explanação acontece antes da Ordem do Dia, o Plano de Carreira pode ter o parecer favorável votado ainda na reunião de amanhã.

A decisão de fazer o debate sobre o projeto partiu do presidente da CSSP, deputado Jeferson Fernandes (PT), após manifestação do deputado Fábio Ostermann (NOVO) defendendo a realização de uma audiência pública. A principal questão a ser esclarecida em relação ao projeto é em relação ao impacto orçamentário, diante das vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020, que estabelece o congelamento das despesas com pessoal até dezembro de 2021, como contrapartida do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Na última reunião da Comissão, o projeto esteve na iminência de ser votado. O deputado Sérgio Turra (PP), relator do PL 511/2020 na Comissão de Constituição e Justiça chegou a fazer uma intervenção pedindo a aprovação do projeto para os colegas. No entanto, o parecer favorável apresentado pelo deputado Edegar Pretto (PT) não entrou em votação pelo pedido de vista do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).

O SIMPE-RS vem trabalhando pelo Plano de Carreira desde a construção do projeto de lei e vem atuando na Assembleia Legislativa para garantir uma tramitação rápida. Esse é um momento crucial do PL 511, podendo ser aprovado pela CSSP já na reunião de amanhã, após a defesa do PGJ. Nesse sentido, o presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates, destaca a importância da mobilização de toda a categoria para pressionar os deputados: “É mais uma etapa dessa árdua caminhada. Os colegas precisam ter consciência do momento crucial que viveremos amanhã. Acredito que fizemos um bom trabalho de esclarecimento junto à Comissão mas é fundamental que contatem os deputados pedindo a aprovação do parecer”.

Contatos dos deputados da CSSP:

Jeferson Fernandes (PT)