Acaba de ser aprovado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa o parecer favorável ao Projeto de Lei 511/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do quadro efetivo dos serviços do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O parecer apresentado pelo deputado Edegar Pretto (PT) recebeu 11 votos favoráveis e um contrário.
Votaram pela aprovação do PL 511/2019 na Comissão os deputados Jeferson Fernandes (PT), Gilberto Capoani (MDB), Dirceu Franciscon (PTB), Franciane Bayer (PSB), Sebastião Melo (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Gerson Burmann (PDT), Sérgio Turra (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), TCel Zucco (PSL) e o relator Edegar Pretto. Contrariamente, votou apenas o deputado Fábio Ostermann (NOVO).
Sebastião Melo e Sérgio Turra, no entanto, ressalvaram que o voto favorável era condicionado ao acordo proposto pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, na reunião do dia 9 deste mês. Na ocasião, Dallazen defendeu que o projeto gera economia a longo prazo para a instituição e que uma emenda será apresentada para postergar os efeitos financeiras de aumento inicial das despesas com pessoal para janeiro 2022, adequando a proposição à Lei Complementar 173/2020.
Pela tramitação normal, o projeto deve seguir agora para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Contudo, o SIMPE-RS irá trabalhar por um acordo no Colégio de Líderes para que o Plano de Carreira possa ir diretamente para discussão no Plenário da Assembleia. O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, comemora o desfecho na CSSP e afirma que o trabalho da entidade continua: “Mais um passo importante dado na direção da aprovação do nosso PCCS. Seguiremos na luta, agora pela construção de um acordo que permita a votação em Plenário o quanto antes. Parabéns aos colegas que se mobilizaram mandando msg aos deputados! Em frente!”.