PLs 511/2019 e 304/2019 têm parecer favorável apresentado; Projetos estão na pauta da CSSP de quinta-feira (18)

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa deve começar a discutir, na reunião da próxima quinta-feira (18), os pareceres dos Projetos de Lei (PL) 511/2019 e 304/2019. O PL 511/2019 estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do quadro efetivo dos serviços do Ministério Público do Rio Grande do Sul e teve parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Edegar Pretto (PT). O PL 304/2019 trata da criação de gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça e também teve parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Dirceu Franciscon (PTB). Os Projetos foram publicados na ordem o dia como os itens seis e sete da pauta.

A CSSP analisa Projetos de Lei referentes à organização político-administrativa do Estado e recebeu os PLs 511/2019 e 304/2020 na sessão do dia 12 de março deste ano, após aprovação do parecer favorável dos deputados Sérgio Turra (PP) e Juliana Brizolla (PDT), respectivamente, na Comissão de Constituição e Justiça na mesma semana. Em razão da pandemia de covid-19, as sessões deliberativas haviam sido suspensas no Parlamento estadual, mesmo assim, com articulação do sindicato, os Projetos foram distribuídos para relatório ainda no dia 19 de março.

Com a retomada dos trabalhos na CSSP e parecer favorável garantido para os dois Projetos, agora é hora de pressionar os integrantes da Comissão pela rápida aprovação dos relatórios. Procure os deputados da CSSP e peça seu voto favorável aos pareceres dos deputados Edegar Pretto e Dirceu Franciscon!

Contatos:

Jeferson Fernandes (PT)