Os Projetos de Lei (PLs) 511/2019 e 304/2019 receberam novo pedido de vista na reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25). O PL 511/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do quadro efetivo dos serviços do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), teve pedido de vista do deputado Sérgio Turra (PP). O PL 304/2019, que trata da criação de gratificação pelo exercício da função de secretário-geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, foi pedido para vista pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).
Na semana passada, os projetos tiveram parecer favorável lido pelo relatores Edegar Pretto (PT), PL 511, e Dirceu Franciscon (PTB), PL 304, mas já haviam sido solicitados para análise pelos deputados Sebastião Melo (MDB) e Sérgio Turra, respectivamente. Com pedido de vista, os projetos saem da pauta de votação da sessão e é concedido o prazo improrrogável de três dias, por uma única vez para cada Bancada. Assim, ambas proposições retornam para análise da Comissão na próxima reunião, que deve acontecer na quinta-feira, 2 de julho.
A CSSP analisa projetos de lei referentes à organização político-administrativa do Estado e recebeu os PLs 511/2019 e 304/2020 na sessão do dia 12 de março deste ano, após aprovação do parecer favorável dos deputados Sérgio Turra e Juliana Brizolla (PDT) na Comissão de Constituição e Justiça naquela mesma semana. Com parecer favorável garantido para os dois projetos, agora o SIMPE-RS trabalha para que a Comissão aprove os relatórios para as matérias possam seguir sua tramitação da Casa.