O Projeto de Lei 304/2019, que estabelece a criação da Gratificação pelo Exercício de Secretaria Geral da direção da Promotoria de Justiça foi recebido pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle nesta quinta-feira (23). O projeto já foi distribuído para relatoria, que ficou a cargo do presidente do colegiado, deputado Luís Augusto Lara (PTB).
A escolha do relator foi articulada pelo SIMPE-RS e pela Administração Superior do Ministério Público. O sindicato já está em contato com a assessoria do deputado para tratar do parecer ao projeto.
Se o projeto for aprovado, a lei valerá para todas as Promotorias de Justiça do estado. Na capital, cada Promotoria de Justiça será considerada uma comarca para fins desta lei. Por força da Lei Complementar 173/2020, foi apresentada uma emenda postergando a aplicação da lei para 1º de janeiro de 2022 ainda na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
O valor da gratificação varia conforme o tamanho da promotoria, da seguinte forma:
6,5% do valor da classe E do cargo de técnico do MP para promotorias com 1 a 4 cargos de promotor ativos na comarca; (R$ 310,81)
11% do valor da classe E do cargo de técnico do MP para promotorias com 5 a 8 cargos de promotor ativos na comarca; (R$ 525,99)
14,5% do valor da classe E do cargo de técnico do MP para promotorias com mais de 9 de promotor ativos na comarca; (R$ 693,75)
O SIMPE-RS segue tentando firmar um acordo de líderes para publicação do projeto na ordem do dia do Plenário. Com isso, o projeto sairia da Comissão de Finanças, onde se encontra, e iria direto a Plenário, estando apto para votação a partir da terça-feira subsequente à publicação do acordo. Caso o acordo não aconteça, o projeto deve tramitar pela Comissão de Finanças. Com a tramitação concluída e parecer favorável aprovado nesta Comissão, o projeto, então, passaria a constar na ordem do dia do Plenário para votação.
São integrantes da Comissão de Finanças: Lara - PTB - Presidente, Sérgio Turra - PP - Vice, Pepe Vargas - PT, Luis Fernando Mainardi - PT, Juliana Brizola - PDT, Frederico Antunes - PP, Matheus Wesp - PSDB, Vilmar Zanchin - MDB, Clair Kuhn - MDB, Ruy Irigaray - PSL, Fran Somensi - PRB e Giuseppe Riesgo - Novo.