O Projeto de Lei 304/2019 teve pedido de reexame apresentado, na reunião desta quinta-feira (06), pelo relator da matéria na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), deputado Dirceu Franciscon (PTB). A matéria trata da criação de gratificação pelo exercício da função de secretário-geral da Diretoria das Promotorias de Justiça. O parecer apresentado pelo relator em 18 de junho deste ano é favorável; com o pedido de reexame, ele poderá apresentar um novo parecer ao projeto.
O pedido de Franciscon ocorreu após o deputado T.Cel Zucco (PSL) afirmar que conversou com o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e que este teria afirmado que pediria ao relator que solicitasse o reexame. A motivação seria a necessidade de avaliar se o projeto implica em aumento de despesa com pessoal, objeto de vedação da Lei Complementar 173/2020 até dezembro de 2021.
O deputado Zucco afirmou, ainda, que votaria contrariamente, caso o relatório fosse colocado em votação. O relator afirmou que não recebeu o pedido de Dallazen, mas solicitou o reexame da proposição. Agora, se houver mudança no parecer, como a proposição de uma emenda, o processo se reinicia e todas as bancadas que já haviam pedido vista, poderão pedir novamente. No entanto, se o novo relatório apresentado tiver o mesmo conteúdo, a matéria segue a tramitação de onde parou na CSSP.