O Projeto de Lei 304/2019, que cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, teve parecer favorável na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) e está na pauta do colegiado nesta semana. O relator, deputado Dirceu Franciscon (PTB), apresentou também uma emenda para postergar os efeitos financeiros da proposta para janeiro de 2022.
No início do mês, a Administração Superior do MPRS respondeu ao pedido de diligências feito pelo relator e encaminhou a sugestão de emenda. A proposição da emenda atendeu a demanda apresentada pelo sindicato, para que os efeitos financeiros fossem passados para o próximo ano, a fim de facilitar a aprovação da proposta ainda durante a vigência da Lei Complementar 173/2020.
O SIMPE-RS convoca os colegas a acompanharem a sessão da CSSP pelo Youtube e comentarem no chat pedindo a aprovação com a hashtag #AprovaPL304. A reunião da Comissão será na quinta-feira (19), às 9h, e o PL 304/19 é o quarto ponto da pauta.