A Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa acaba de aprovar o parecer ao Projeto de Lei 304/2019, que trata da Gratificação por Exercício de Secretaria Geral de Direção de Promotorias de Justiça. O parecer favorável foi do deputado Dirceu Franciscon, do PTB-RS, que apresentou também uma emenda para postergar os efeitos do projeto para janeiro de 2022.
A emenda apresentada também visa adequar o projeto à reclassificação dos Agentes Administrativos, classe M, e Oficiais do Ministério Público, prevista na Lei n. 15.516/2020.
A aprovação se deu apesar da resistência da bancada do Novo, que através do deputado Fábio Ostermann, apresentou pedido de vista no dia 19 de agosto e se manifestou contra a criação da referida gratificação, em razão da Lei Complementar 173/2020, na sessão desta quinta-feira (02).
Com a aprovação do parecer, o SIMPE-RS avalia que há condições para solicitar inclusão na Ordem do Dia do Plenário para aprovação nas próximas semanas.
Votaram a favor da matéria os deputados Dirceu Franciscon (PTB), Jeferson Fernandes (PT), Elisandro Sabino (PTB), Faisal Karan (MDB), Gerson Burmann (PDT), Neri Carteiro (Solidariedade) e Edegar Preto (PT).
Confira a íntegra do PL 301/2019: https://sindicatomp.rs/pl304
Confira o parecer aprovado na CSSP: https://sindicatomp.rs/ParecerCSSP309