O Projeto de Lei 511/2019, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do quadro efetivo dos serviços do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), está na pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa da próxima quarta-feira, 12 de agosto, às 14h. Na semana passada, o Colégio de Líderes havia fechado acordo para que o projeto pudesse seguir direto para Plenário, após passar pelas Comissões de Constituição (CCJ) e Justiça e Segurança e Serviços Públicos (CSSP). A ordem de votação ainda não foi definida pelas lideranças. Outros 11 projetos também foram pautados para a próxima semana.
Nesta quarta-feira (05), o SIMPE-RS participa de reunião com a administração do MPRS para discutir o texto da emenda que deve ser apresentada aos deputados. O objetivo da emenda é adequar o projeto às vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020, que congela despesas com pessoal até dezembro de 2021. O ajuste foi uma condição colocada por alguns deputados na CSSP.
Após a reunião, o sindicato fará uma live para tratar das possibilidades de emenda ao PL 511/2019 e as perspectivas para votação. O Interativa do SIMPE-RS acontece nesta quarta-feira (05), às 19h, e terá a participação do presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates, da presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, e das assessorias jurídicas das entidades.
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