Nesta sexta, 25 de fevereiro, a Administração do Ministério Público publicou o provimento 08/2021 em seu Diário Eletrônico.
A seguir, vamos expor porque a decisão representa a pior possível:
1) Teremos uma jornada, pelo menos, 13% superior a todos os demais trabalhadores do sistema de justiça no Rio Grande do Sul: Enquanto a jornada de 7h é adotada no TJ, DPE, PGE, JF, JT, MPU, nós continuaremos submetidos a uma jornada longa de oito horas, que impõe um intervalo entre turnos e vincula à dinâmica do trabalho por mais de 9h30min em média, considerando os deslocamentos e o intervalo de almoço.
2)O descompasso entre as jornadas do fórum e das defensorias representarão um incremento de demanda de outras instituições no período da manhã, sem que a Instituição possa dar vazão a esta demanda porque não é de sua atribuição. Além disso, o fato de se manter aberta a Promotoria de Justiça em horário distinto, confundirá a população que, em comarcas pequenas, poderá comparecer quando a sede já estiver fechada, bem como não ser atendida por outros órgãos no turno da manhã. Em suma, o propalado atendimento à população mostra-se como argumento falho, pois, na prática, representará confusão e aumento de gastos com passagens e deslocamentos.
3) A adoção de um período de cumprimento de jornada aberto - entre 8h e 19h, com um intervalo mínimo de 30 minutos - imporá o fechamento de portas de diversas pequenas promotorias no interior, que tem reduzido quadro de pessoal, durante o horário de atendimento do tribunal de justiça. Ou seja, estaremos abertos quando o fórum estiver fechado e fechados no horário do fórum.
Para exemplificar, citamos alguns casos:
De 8h30 às 12h e 13h30 às 18h → interseção de 4h30min com o TJ - 2,5 horas com a jornada do TJ a descoberto
De 9h às 12h e 13h às 18h → interseção de 5h com o TJ - 2 horas com a jornada do TJ a descoberto
De 8h30min às 12h e 12h30min às 17h → interseção de 4h30min com o TJ - 2,5 horas com a jornada do TJ a descoberto
De 8h às 12h e 12h30min às 16h30min → interseção de 4h com o TJ - 3 horas com a jornada do TJ a descoberto
4) A falta de servidores nas promotorias durante o horário de expediente do TJ imporá uma crescente demanda nos regimes de plantão, para atendimento das medidas de urgência.
5) A adoção de horário diverso do TJ não reflete nem sequer a opinião majoritária dos integrantes da Instituição. O SIMPE realizou uma pesquisa entre os servidores que apontou 88% de aprovação à adoção do turno único e jornada de 7h, nos termos do ato exarado pelo TJ.
6) A administração não apresentou quais os dados refletem a necessidade de manter a jornada de oito horas, embora tenha afirmado em reunião que consultaram os interessados. A vontade dos servidores, ainda que parcial, é conhecida, mas se desconhece a opinião dos membros que terão que gerir as Promotorias de Justiça com esse horário distinto e as situações apresentadas.
7) A gestão teve dois meses - janeiro e fevereiro, desde a publicação do ato do TJ - período em que poderia ter realizado uma consulta aos interessados sobre sua opinião. Parece que o espaço geral de escuta na instituição se resume à cor da nova logomarca.
8) A paridade com o judiciário é rompida sempre na perspectiva de prejuízo aos servidores. Foi assim com relação ao auxílio-refeição, equiparado ao dos juízes em janeiro no TJ enquanto seguiremos com o tratamento discriminatório por mais um ano no MP e agora no episódio da definição do horário de funcionamento da instituição.
9) Assim seguimos, com uma gestão de pessoal medieval, não transparente, não democrática, que não permite a remoção de seus servidores, que não remunera plantões, que não previne o assédio moral, que não tem política de atenção à saúde mental - mesmo após a ocorrência de suicídio de um de seus integrantes - e que pune implacavelmente trabalhadores que buscam complementar a sua renda para o sustento de sua família, mesmo impondo 8 anos sem sequer garantir a reposição das perdas inflacionárias.
O Sindicato seguirá lutando pela construção de um Ministério Público verdadeiramente democrático, justo e saudável para todos os seus representados e desde já, conclama os servidores a posicionarem-se, fortalecendo a luta e participando dos espaços de discussões e mobilizações.
Direção Executiva do SIMPE/RS