O SIMPE-RS vem a público se manifestar acerca das declarações do presidente da OAB, subseção de Lagoa Vermelha, Dante Dal Castelli Neto, e dos ataques que a entidade vem promovendo aos servidores do Poder Judiciário. Em entrevista a uma rádio local, Neto declarou que “o Judiciário não presta um serviço adequado” e que os “servidores estão no topo da cadeia financeira do estado”. As alegações do presidente da OAB demonstram um profundo desconhecimento sobre a realidade do funcionalismo do Sistema de Justiça do estado.
Com essas declarações, a OAB, entidade de representação da advocacia, desconsidera o esforço diário dos servidores da Justiça, que colocam suas vidas em risco para garantir a boa prestação de serviço do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Esforços que não são correspondidos com vencimentos adequados, já que estão há 8 anos sem receber nem ao menos a reposição inflacionária. Ou seja, estão há 8 anos assistindo à deterioração dos seus salários. Os servidores do Judiciário estadual também sequer possuem um Plano de Carreira.
Além do contexto específico do Judiciário, os servidores de todo o estado vêm sofrendo com a falta de reposição e com contrarreformas que têm retirado inúmeros direitos, como a reforma da previdência e reforma administrativa estadual, promovida em 2020. Nesse cenário também se somam medidas aprovadas nacionalmente e que promovem a ampliação do congelamento salarial, como a PEC Emergencial e a Lei Complementar 173/2020.
Com todos esses ataques, os servidores públicos estão exauridos, pelo trabalho incansável na pandemia e pela utilização da crise sanitária para promover uma verdadeira caça ao funcionalismo público. Por isso, prestamos nossa solidariedade ao servidor do Judiciário estadual Pablo Variani, que manifestou em suas redes sociais a sua indignação com as declarações do presidente da OAB de Lagoa Vermelha. Além dos ataques e do arrocho salarial, Variani também foi alvo de uma nota da OAB pedindo a repreensão do servidor pela sua manifestação.
No momento dramático que vive a democracia brasileira, a repreensão à expressão de pensamentos vem sendo normalizada, inclusive pelas entidades que têm um papel fundamental na defesa dos direitos humanos, como a OAB. Lamentamos a postura da entidade.
Na figura de Variani, nos solidarizamos com todo o funcionalismo público e com a classe trabalhadora em geral, que vem sofrendo com ataques e retirada de direitos e com a falta de políticas públicas para o enfrentamento à pandemia, ao desemprego, à inflação e às perdas salariais.