A administração do Ministério Público do Rio Grande do Sul publicou, na segunda-feira (17), o Provimento 60/2020, que trata do regime de plantão na modalidade de sobreaviso e sua forma de compensação para os servidores da instituição. O documento estabelece uma escala semanal não remunerada de servidores para atuarem no plantão, além do seu horário de trabalho diário. Desde que foi publicada, a medida vem suscitando críticas e questionamentos por parte da categoria.
Um dos principais problemas apontados na forma como a administração estabeleceu o regime de plantão está no fato de não ser remunerado. Como compensação, o provimento estabelece apenas a dispensa de 1 dia por semana de atuação no regime de plantão. No entanto, as folgas são limitadas a 15 dias por ano e ainda dependem de autorização do Diretor da Promotoria de Justiça para serem usufruídas. Além disso, o documento também não estabelece critérios de revezamento, abrindo a possibilidade para que somente alguns servidores sejam escalados.
As críticas são baseadas nas formas de compensação estabelecidas em outros órgãos e Poderes e, mesmo dentro da própria instituição. No Poder Judiciário do Estado, por exemplo, os servidores têm direito à gratificação de até R$ 400,00 por semana de plantão. Já no Ministério Público, membros gozam do direito de 60 dias anuais de férias remuneradas. Quando o benefício foi questionado, em 2019, por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o procurador-geral da República, Augusto Aras, utilizou os plantões como justificativa : “O benefício encontra deontologia jurídica no dever que membros do MP têm de atender aos jurisdicionados e seus advogados, pessoalmente, em qualquer dia e hora, inclusive levando trabalho para casa, a fim de cumprir prazos e metas aos sábados, domingos e feriados”.
O conteúdo do provimento não foi apresentado ou discutido com o SIMPE-RS em momento anterior a sua publicação. O presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates, explica que a entidade já em contato com o jurídico: “A prática dos plantões pelos servidores no MP sempre foi motivo de reclamações. Vemos com mais apreensão ainda a edição desse novo provimento. O assunto foi encaminhado para a assessoria jurídica e deverá ser objeto de deliberação em assembleia que convocaremos em breve”.