O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou, nesta terça-feira (15) o Provimento 84/2020 , que regulamenta o regime de teletrabalho na instituição. Inicialmente, a normativa prevê a modalidade apenas para os servidores da área jurídica. No entanto, em reunião com o SIMPE-RS em novembro, a administração já adiantou que pretende estender a possibilidade também para outras áreas de trabalho.
O provimento define que o trabalho remoto poderá ser realizado para as atividades inerentes aos cargos com atribuições jurídicas, inclusive aqueles de provimento em comissão, que atuam diretamente ligados à atividade-fim do Ministério Público. De acordo com o documento publicado no Diário Eletrônico de hoje, entre os objetivos da implementação dessa modalidade de trabalho está o aumento da produtividade dos servidores, a economia de tempo e redução de custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho, possibilitando o aumento da qualidade de vida dos servidores.
Ficou estabelecido que a realização do Trabalho Remoto é facultativa, a critério da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e da chefia imediata, ficando restrita a locais em que seja possível mensurar objetivamente a produtividade e que atenda às necessidades institucionais. O Trabalho Remoto poderá ser realizado no máximo em seis turnos por semana, com cumprimento obrigatório de quatro horas por turno. A quantidade de servidores a serem autorizados a realizar Trabalho Remoto, por unidade, deverá observar os critérios de conveniência e oportunidade. Os servidores em período de estágio probatório não poderão desempenhar suas atividades de forma remota.
Deverá ser elaborado pela chefia e servidor um Plano de Trabalho envolvendo a descrição das atividades a serem realizadas pelo servidor no período, as metas a serem alcançadas e o cronograma de reuniões com a chefia imediata para avaliação de desempenho. As atividades dos servidores em trabalho remoto serão acompanhadas pela Divisão de Gestão de Pessoas, com a realização de entrevistas e atividades de capacitação.
As Unidades da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação viabilizarão o acesso remoto e controlado dos servidores em Trabalho Remoto aos sistemas do Ministério Público, bem como divulgarão os requisitos tecnológicos mínimos para o referido acesso. No entanto, os servidores em trabalho remoto serão responsáveis por providenciar e manter estruturas física e tecnológica necessárias e adequadas à realização do Trabalho Remoto, ficando responsáveis também pelos custos da estrutura.
O Provimento 84/2020 foi assinado, na tarde de segunda-feira (14), em cerimônia com a presença do SIMPE-RS. Na ocasião, a administração destacou que a pesquisa realizada pelo sindicato, que teve a participação de mais de 400 servidores, foi acionada na construção da regulamentação. Na cerimônia também foram lançados Guias de Trabalho Remoto para servidores e gestores da instituição.