O PL 304/2019, que cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça, deve voltar a tramitar nas próximas semanas na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa. Isso porque, conforme informado pela Administração ao sindicato, o MPRS respondeu ao pedido de diligências feito pelo relator, deputado Dirceu Franciscon (PTB). A resposta apresenta, ainda, uma emenda para postergar os efeitos para janeiro de 2022.
A proposição da emenda atende a demanda apresentada pelo sindicato, para que os efeitos financeiros fossem passados para o próximo ano, a fim de facilitar a aprovação da proposta ainda durante a vigência da Lei Complementar 173/2020. O requerimento de diligências adotado pela CSSP pedia esclarecimentos acerca da aplicabilidade da LC 173/2020 e das eventuais repercussões sobre a tramitação do projeto. No entendimento da Subprocuradoria-geral para Assuntos Administrativos, a legislação federal poderia, sim, impedir a implementação imediata da gratificação.
Nesse sentido, a Subadm também sugeriu à Assessoria Legislativa da instituição a apresentação da emenda que já havia sido requerida pelo SIMPE-RS. O mesmo já havia sido feito na tramitação do PL 511/2019, do Plano de Carreira, que teve seus efeitos postergados para o início do próximo ano. A emenda apresentada pela Administração Superior também visa adequar o projeto à reclassificação dos Agentes Administrativos, classe M, e Oficiais do Ministério Público, prevista na Lei n. 15.516/2020.
Com esse encaminhamento, a expectativa é que o projeto volte à pauta de deliberação da CSSP nas próximas semanas. O gabinete do deputado Franciscon já recebeu a resposta ao pedido de diligências e deve apresentar parecer favorável, já com a emenda sugerida.