Depois de se reunir com deputados estaduais da base aliada, o governador Eduardo Leite discutiu, com representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, a proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos civis. A conversa ocorreu via videoconferência na manhã desta segunda-feira (1º/6).
Antes de detalhar a proposta do Executivo, que busca incentivar servidores civis que estão em outro regime previdenciário a migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram um panorama das finanças gaúchas. Foram mencionadas ações feitas desde o início de 2019 na busca pelo reequilíbrio fiscal do Estado, cuja situação vinha melhorando e foi impactada pela crise provocada pela pandemia de coronavírus.
"Quando tivemos reuniões e conversamos sobre a reforma da Previdência, no ano passado, estabelecemos o compromisso de encaminhar a proposta em até 180 dias. É uma continuidade da reforma, um atendimento ao compromisso e uma evolução da reforma complementar de 2015", explicou o governador.
De acordo com a Lei 15.429, de 2019 (reforma da Previdência), o prazo de 180 dias para que o Executivo apresente um projeto de lei complementar sobre a criação de um Benefício Especial se encerra neste mês de junho.
A proposta apresentada pelo governo é voltada aos servidores civis ativos de todos os Poderes, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que recebem remuneração acima do teto do INSS, atualmente de R$ 6.101,06. Quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior.
Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), é benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema em longo prazo. Porém, no curto prazo, esse efeito positivo não é observado, já que, em relação ao grupo de servidores que migrarem, há redução imediata de arrecadação da contribuição previdenciária, bem como da respectiva cota patronal, que passam a incidir somente sobre o teto do RGPS.
Para mitigar esse impacto imediato, o Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis. "O Benefício Especial é uma continuidade da reforma e é vantajoso a longo prazo, mas traz gastos fiscais nos primeiros anos, motivo pelo qual apresentarmos a reestruturação dos fundos", detalhou Leite. Em 21 de março, a proposta de Benefício Especial também foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública representa mais de 25 entidades. Por parte da União Gaúcha, participaram o presidente, desembargador Cláudio Martinewsk, e o secretário-geral Filipe Leiria, além do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto.
Por parte do Executivo, também participaram o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, os secretários da Casa Civil, Otomar Vivian, e de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann.
Mais detalhes
Às 16h desta segunda-feira (1°/6), o governador vai conversar com a imprensa, por videoconferência, para detalhar a proposta.
Fonte: Secom/RS