Nesta quarta-feira, 8 de dezembro - Dia da Justiça, estamos lançando um outdoor da campanha do SIMPE-RS pela equiparação do auxílio-refeição. Trata-se de uma longa luta dos servidores, que iniciou em 2015, quando da instituição do benefício aos membros do Ministério Público em valor muito superior ao dos servidores.
Não por outro motivo, foi uma das principais questões negociadas quando da discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores, sancionado em setembro de 2020. Durante todo o ano de 2021 pleiteamos o cumprimento do acordo.
Vimos as Administrações de TJ, DPE, e até o Poder Executivo efetivando majorações dos auxílios de seus servidores. Em todas as nossas tentativas, a Administração do MP alegou apenas a impossibilidade legal em virtude das vedações da Lei Complementar 173/2020, que cessarão em 31 de dezembro de 2021.
Agora, pleiteamos que seja finalmente publicado provimento efetivando a equiparação do auxílio, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Mais do que uma medida para atenuar os mais de seis anos sem reposição inflacionária, e a constante elevação do custo de vida dos servidores, a equiparação do auxílio-refeição tem um significado simbólico muito maior: representa um compromisso da Instituição com seus servidores, firmado em uma negociação entre as representações dos servidores e a Administração, fruto de uma grande inflexão da atuação da nossa entidade sindical em sua atuação nos últimos anos, em busca da construção de ambiente de diálogo construtivo entre a Administração e o Sindicato.
É importante enfatizar que, mesmo diante de um contexto adverso, sob a ameaça de redução de salários em razão do julgamento da ADIN nº 3539, com a suspensão da contagem do tempo para os adicionais temporais (triênios e adicional por tempo de serviço), os servidores do Ministério Público retomaram as atividades presenciais em maio de 2020, antes dos demais órgãos públicos, atendendo prontamente o atendimento das demandas da população nesse momento tão sensível da pandemia.
Além disso, durante todo o período da pandemia, levantamentos realizados pela própria instituição revelaram o momento da produtividade dos servidores, prova cabal do comprometimento do corpo técnico do Ministério Público com a atividade-fim.
Por outro lado, o momento da economia tem tido um efeito devastador na organização familiar e na qualidade de vida desses mesmos servidores, sem perspectiva de uma recomposição dos vencimentos, sendo premente a necessidade de revisão da política adotada pela administração justamente na parcela indenizatória para alimentação dos servidores.
O compromisso de equiparação do auxílio-refeição é público, foi reafirmado pelo Procurador-Geral em sua campanha eleitoral e é medida de justiça, há muito aguardada pelos servidores da Instituição. Aguardamos, ansiosos, o deferimento do nosso pleito.
Com a palavra, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marcelo Lemos Dornelles.