O SIMPE-RS teve reunião com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Fabiano Dallazen, na quinta-feira (29). No encontro, foram tratados diferentes temas de interesse da categoria, como os auxílios refeição e saúde, a vacinação contra a covid-19 e o fornecimento de máscaras PFF2 pelo MPRS. O andamento do concurso público para os cargos de analista e técnico também esteve na pauta.
Auxílio-Refeição
O PGJ anunciou que está encaminhando consulta ao Tribunal de Contas do Estado para verificar duas possibilidades: Equiparação do auxílio-refeição ou majoração do auxílio no percentual limite do IGP-DI/FGV (que foi aplicado no TJ/RS). Ele argumentou que o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública fizeram os reajustamentos com base no percentual previsto nas suas leis específicas(IGP-DI/FGV) e que a lei do MPRS não possui mais este percentual como referencial limitador. A Consulta será dirigida ao presidente do TCE, Estilac Xavier.
O sindicato solicitou o número de protocolo e cópia da consulta e está acionando a assessoria jurídica - Escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho - para elaborar nota técnica para balizar a posição mais favorável aos servidores.
Auxílio-Saúde
Na reunião, Dallazen reiterou que aguarda a regulamentação no TJ e que a previsão inicial seria de definição do ato em sessenta a noventa dias da publicação da normativa que institui o benefício. Ele informou ainda sobre a movimentação em torno da tramitação dos RDIs na Assembleia Legislativa, que visam a sustação dos efeitos do Provimento do MPRS e dos atos normativos do TJ e DPE que instituíram o benefício. Um deles foi a reunião com integrantes da chamada Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, no gabinete da presidência da ALRS. A expectativa é frear a tramitação dos RDIs na CCJ na Assembleia.
Vacinação Covid-19
O SIMPE-RS pautou na reunião a vacinação dos servidores do Ministério Público. Foi apresentado o relato das ações da FENAMP e ANSEMP em torno do tema, nos PLs 948/2020 e 1011/2020, em tramitação no Congresso Nacional. No PL 948/2020, as entidades fizeram movimentação pela inclusão Oficiais do MP no grupo prioritário.
A demanda já foi apresentada para a relatoria do PL no pleno da Câmara pelos Deputados Agnaldo Ribeiro (PP-PB) e Major Victor Hugo (PSL-GO). Se a demanda não for efetivada na Câmara, uma emenda no Senado já está sendo articulada com o provável relator da matéria. Há também a possibilidade de inclusão de todos os integrantes do Sistema de Justiça que atuaram presencialmente durante a pandemia no grupo prioritário, em outra articulação com servidores da Justiça Federal.
O sindicato pediu para que o Procurador-Geral trabalhe essas questões junto ao Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Em nível estadual, foi reivindicada a inclusão dos Oficiais do MP na priorização da vacinação.
Máscaras PFF2
Após pedido das entidades presentes, o Procurador-Geral anunciou que irá reanalisar o pedido de concessão de máscaras PFF2 (N95) para os servidores da instituição, com destaque para os que atuam na linha de frente, caso dos Oficiais do MP.
Novo provimento do trabalho presencial
Um novo provimento sobre o trabalho presencial deve ser publicado no DEMP desta sexta-feira. Conforme adiantado na reunião, o patamar máximo fixado deve ser de até 50% do contingente de pessoal da Promotoria ou Unidade.
Concurso para Analista e Técnico
Nos próximos dias será assinado o edital de abertura dos concursos para Analista e Técnico do Ministério Público. A medida é importante e fundamental para o destravamento de processos de remoção, principalmente para Assessor e Agente Administrativo.