A direção do SIMPE-RS se reuniu, na tarde da última quinta-feira (21), com o procurador-geral de Justiça (PGJ), Marcelo Dornelles, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre. Na ocasião, o sindicato discutiu com o chefe da instituição uma série de temas de interesse dos servidores e que tiveram novos andamentos desde a última reunião com o PGJ.
Confira o que foi discutido:
Auxílio-Refeição
O SIMPE-RS irá protocolar, nos próximos dias, pedido para fixação imediata, por provimento, do valor do auxílio-refeição em equiparação ao valor dos membros, com previsão de implementação em 1º de janeiro de 2022, após o término da vigência da Lei Complementar 173/20.
O tema foi tratado na reunião com o PGJ, que afirmou que não irá fazer nenhuma movimentação no tema sem ter um dimensionamento concreto do impacto da implementação do auxílio-saúde. Ele também afirmou que ainda vão monitorar as movimentações de inclusão de pedidos posteriores ao prazo do requerimento inicial do benefício.
Retorno Presencial
A administração rechaçou a proposta de adoção do horário presencial em simetria ao aplicado no TJ. Para eles, o Provimento nº 49/2021 não impede a continuidade da adoção do sistema de teletrabalho nas Promotorias de Justiça, ficando a cargo das direções definirem a forma de trabalho, os revezamentos em sistema híbrido.
Teletrabalho
A Administração também afirmou que devem ser trabalhadas alterações no provimento do teletrabalho, com a inclusão da possibilidade para servidores da área administrativa, bem como a alteração de pontos levando-se em conta a experiência vivida durante a pandemia. O procurador-geral ainda garantiu espaço para participação do SIMPE-RS na elaboração dessas alterações.
Remoções
De acordo com informações obtidas na reunião, ocorrerão duas rodadas de remoções, previstas para novembro, antes das nomeações do concurso em andamento. A primeira rodada, com as demandas de provimento imediatas e a segunda, com as vagas decorrentes das remoções deferidas na primeira rodada. As remoções com o edital da primeira rodada que restarem desertas, poderão ser providas diretamente por nomeação, sem nova rodada de edital.
A Administração deve apresentar uma lista das localidades que serão priorizadas na primeira rodada de remoções e nomeações. As vagas deverão priorizar locais onde há servidor cumprindo hora-extra ou FAVO.
13º Antecipado
O pagamento do décimo terceiro salário será realizado em duas parcelas, sendo a primeira em novembro e a segunda em dezembro, a exemplo do TJRS.
PL 304/19
A Administração Superior irá deferir a liberação solicitada pelo SIMPE-RS para que os servidores acompanhem a votação do PL 304/2019, bem como dos PDLs referentes ao auxílio-saúde.
Auxílio-Saúde
A previsão é que o MP acompanhe a decisão do Tribunal de Justiça de garantir o retroativo do auxílio-saúde à data de instituição do benefício, ocorrida em março deste ano.
Homologação do Concurso de Técnico e Analista
A homologação dos Concursos de Técnico e Analista será realizada na próxima semana. A Administração monitora ainda o andamento de Mandados de Segurança e de Procedimentos no CNMP. As nomeações devem ocorrer somente após as duas rodadas de remoções que devem ocorrer no mês de novembro.
Entrega do resultado da Pesquisa de Saúde do CNMP
Os representantes sindicais entregaram ao PGJ cópia da cartilha Bem-Viver do CNMP e informaram a Administração da divulgação dos dados da Pesquisa sobre Saúde Mental do CNMP, bem como da apresentação da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público Brasileiro.