O SIMPE-RS irá oficiar a administração superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul pedindo providência em relação à Ordem de Serviço 14/2020 da direção das Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo. No documento, o promotor de Justiça Luciano Gallicchio, diretor das Promotorias, estabelece o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência em razão do agravamento da pandemia na região. No entanto, de forma contraditória, a mesma ordem de serviço determina o regime de escala de servidores exclusivamente para atendimento telefônico e verificação da caixa de emails.
O texto deixa claro que o objeto da escala é tão somente para efetuar estas duas atividades, que poderiam ser realizadas de forma remota e sem qualquer risco à saúde dos servidores e seus familiares:
Art. 7º. No âmbito da Secretaria-Geral das Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo, atuarão um Agente Administrativo e um Oficial do Ministério Público, em recintos distintos, consoante escala do Anexo 3.
Art. 8º. O Oficial do Ministério Público que estiver escalado para comparecimento presencial nas Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo, consoante escala do Anexo 3, será responsável, no mesmo dia, pelo atendimento às ligações telefônicas dirigidas às Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo e pelo controle da caixa de e-mail das Promotorias de Justiça de Novo Hamburgo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ), das 8h às 13h.
Art. 16. Para fins de atendimento às ligações telefônicas dirigidas à respectiva Promotoria e pelo controle da caixa de e-mail dessa mesma Promotoria de Justiça (Criminal, Cível ou Especializada), será observada a escala do Anexo 4.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, critica a medida: “Esta Ordem de Serviço é contraditório e absolutamente desnecessária, pois expõe os colegas ao obrigar seu deslocamento em uma região de bandeira vermelha somente para atender telefone e verificar email a cada 15 minutos. É um absurdo. Oficiaremos a administração superior pedindo providências".