A direção do SIMPE-RS esteve novamente com representação em Brasília, nesta semana, para acompanhar a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados. Juntamente com demais dirigentes da FENAMP e ANSEMP, o sindicato participou de manifestações públicas, visitas aos gabinetes dos parlamentares e reuniões com outras entidades.
A agenda de terça-feira iniciou com uma mobilização de recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília No período da tarde, foi realizado um ato chamado pelas entidades nacionais em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Junto com o SIMPE-RS, também estavam colegas de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão.
A FENAMP e a ANSEMP também participaram com uma representação de reunião com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, na qual foram traçadas as principais estratégias para enfrentamento da reforma após a aprovação do texto na Comissão Especial. A avaliação da bancada é de que o movimento de pressão dos servidores está surtindo efeito e que o governo, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encontra dificuldades para chegar aos 308 votos necessários para aprovação em plenário, de forma que a votação não deve ser pautada nesta semana.
Após a reunião, a comitiva se deslocou para o gabinete da vice-presidência da casa, onde ocorreu um encontro com o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que estava no exercício da presidência. Ramos relatou a dificuldade do governo em conseguir apoio para atingir os cerca de 340 votos que dariam segurança para o presidente Arthur Lira colocar o texto em votação.
Além dos parlamentares de bancadas de oposição e dos que já tiraram posição de bancada pela rejeição do texto, que totalizam cerca de 150 parlamentares, há ainda dificuldades para o governo no interior de bancadas como o PL, MDB e DEM, que normalmente oferecem alto grau de fidelidade a propostas governistas.
Em Brasília também circula a informação de que o governo teria iniciado uma rodada de distribuição de emendas parlamentares (as chamadas RP9) em discussões que envolvem também a distribuição de relatorias de projetos estratégicos. Todo este esforço é para colocar a proposta em votação até 18 de outubro, uma espécie de marco temporal firmado nos bastidores como data para ‘resolver’ o andamento da Reforma. Casualmente ou não, no dia 18 de outubro serão retomadas as atividades presenciais na Câmara, um elemento colocado pelos aliados do governo como um complicador para a tramitação da PEC.
Arthur Lira quer uma reforma para chamar de sua, mas os líderes Alex Manente (Cidadania/SP), Isnaldo Bulhões (MDB/AL) e Efraim Filho (DEM/PB) soltaram declarações ressaltando a dificuldade do Governo em conseguir seu objetivo. “A reforma administrativa não será votada neste ano e nem no próximo”, disse o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões.
Na quarta-feira (29), foi publicada uma nota assinada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime organizado da Câmara, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), e por diversas entidades representativas dos servidores da Segurança Pública, com forte posicionamento contra a PEC da Reforma Administrativa.
O texto é um importante revés porque simboliza uma inflexão de um setor que foi fortemente cortejado pelo relator da comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), durante o vai e vem de versões do parecer à PEC na semana passada.
Em que pese as declarações de líderes partidários do centro e da direita divulgadas na terça-feira, revelando descrença em relação à votação definitiva da matéria em plenário, o presidente Arthur Lira e o governo seguem em ofensiva campanha de pressão sobre os parlamentares para votarem o texto.
Além da distribuição de emendas ao orçamento e da designação de relatorias de matérias relevantes, Lira tem se esforçado em garantir falas do presidente do Senado em favor da votação da reforma. O esforço não é em vão, já que o receio dos deputados está em votar uma reforma que gera ampla insatisfação do funcionalismo e que poderia não ter consequência caso os senadores não deem encaminhamento à discussão e aprovação do texto neste ano.
A avaliação dos dirigentes em Brasília é de que o esforço das entidades representativas, de denúncia da reforma e de pressão sobre os deputados, tem surtido efeito e deve prosseguir até a definição da não votação da PEC 32/2020 ou de sua rejeição. Mesmo que algumas sinalizações tenham sido dadas ao longo da semana no sentido contrário à votação, não há nada definitivo e os movimentos de cooptação da base governista prosseguem.
A declaração mais recente de Lira, dada na quinta-feira (30), aponta para a priorização dos combustíveis e dos precatórios na próxima semana. A retomada da discussão da Reforma Administrativa deve acontecer após o feriado do dia 12. Logo, o governo não saiu do ringue. Nós também não devemos abandonar a batalha.