O SIMPE-RS finalizou, na noite de terça-feira (04), a série de entrevistas com os candidatos a Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na live de ontem, Alexandre Saltz foi quem se colocou à disposição para responder às perguntas do sindicato e da categoria, que teve espaço aberto para participar pelo chat da transmissão e enviar seus questionamentos ao candidato.
Em sua fala inicial, Saltz se desculpou pelo adiamento da entrevista, que estava prevista para acontecer na última sexta-feira (30), e agradeceu o espaço para apresentar seus compromissos para os servidores do MPRS. Neste primeiro momento, o candidato destacou a necessidade de mudanças na instituição: “Nossa instituição precisa mudar, nossa instituição não está preparada para enfrentar os desafios do pós pandemia. Vamos ter que repensar a nossa forma de trabalho e o trabalho que tem que ser prestado. Temos que repensar as prioridades institucionais e a instituição como um todo. E é justamente essa necessidade de repensar a instituição como um todo que fez com que eu reavivasse a proposta que eu já tinha há algum tempo atrás de colocar o meu nome à disposição para concorrer à Procurador-Geral de Justiça”.
A transmissão foi mediada pelo presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, e teve também a participação do secretário-geral do sindicato e coordenador executivo da FENAMP, Alberto Ledur. Após a fala de apresentação, o candidato respondeu a quatro perguntas elaboradas pelo sindicato, foram as mesmas para todos os entrevistados, e a perguntas do público.
Atuação do MPRS
A primeira pergunta foi sobre a atuação do MPRS para garantir os direitos da população, sobretudo no contexto difícil deixado pela pandemia, em uma possível futura gestão do candidato. Saltz lembrou que está na instituição há muito tempo e que viu ela se constituir como é hoje: “Sou da segunda turma do MP depois da Constituição de 1988, então esse Ministério Público resolutivo, protetor dos direitos fundamentais, cidadão, modestamente, eu ajudei a construir. Me orgulho muito da minha história na instituição. A segunda ação de improbidade administrativa no estado foi uma ação que eu ajuizei lá em Uruguaiana em 1992, logo que a Lei de Improbidade Administrativa foi sancionada”.
No entanto, ele pontuou questões que precisam ser mudadas: “Especialmente na área ambiental, e isso é bem sintomático, vemos que a instituição acabou por perder a capacidade de planejar o futuro institucional, e isso vale para todas as políticas públicas. O Ministério Público, de um tempo para cá, de umas gestões para cá, não sei por que razão, mas sei que este é um dos motivos pelos quais quero ser Procurador-Geral, para reverter essa realidade que nos coloca apenas em situações reativas. Hoje a instituição é muito mais demandada pela sociedade e a partir daí ela reage, do que mais uma instituição que pensa o futuro, baseada em dados estatísticos e informações técnicas”.
Nesse sentido, ele propõe a criação de um núcleo de apoio e acompanhamento das políticas públicas e um centro de apoio à execução para nortear e facilitar a atuação do MP: “Temos que fazer com que os sistemas trabalhem a nosso favor, temos que fazer com que o MP em Números, que o mapa das ações civis-públicas, que o mapa do Tribunal do Júri sejam abastecidos constantemente e que eles sejam disponibilizados de uma forma que facilite o meu trabalho e o trabalho de vocês, que não seja uma tarefa de gincana entrar no sistema para buscar uma informação específica. Para isso, pensamos em criar um centro de apoio à execução, em que nós queremos colocar todas as estruturas de apoio à disposição da atividade fim para melhorar o nosso tempo de resposta em relação à identificação dos problemas e ao atendimento das demandas que chegam lá”.
Cargos Comissionados e Terceirizados
A segunda pergunta elaborada pelo sindicato foi sobre uma questão que vem despertando a preocupação, sobretudo, das entidades nacionais de representação da categoria, FENAMP e ANSEMP: a proliferação de trabalhadores sem concurso público nos MPs estaduais, como comissionados e terceirizados.
Sobre isso, o candidato ressaltou que estará aberto ao diálogo e que pretende discutir o aumento da proporção de FGs para os servidores de carreira: “Estamos acima do limite dos 40% fixado pela lei 14.193/2013, o que não significa que não possamos discutir isso. Mas aí tem uma questão que vamos trazer para o debate, que é a questão da meritocracia. Defendo muito a meritocracia. O bom servidor, e nós temos ótimos servidores, ele tem que ser reconhecido pelo trabalho diferenciado que ele faz. E essa me parece ser uma das formas que nós temos para reconhecer o bom trabalho, o mérito e a dedicação do servidor. [...] Então penso em abrir uma discussão para ampliar um pouco o percentual de FGs que estamos hoje, obedecendo o critério da meritocracia”.
Ele também adiantou que não pretende ampliar as funções terceirizadas, mas que, onde ela já está estabelecido, é um processo sem retorno: “A terceirização já não é mais tão atrativa como era há algum tempo atrás em função da reforma trabalhista que aconteceu, então aquela vantagem da terceirização já não é mais um fato objetivo. O que não significa que ela tenha que ser abandonada na gestão, porque existem áreas no Ministério Público como, por exemplo, limpeza, vigilância, motorista, em que o serviço está 100% terceirizado e nós não temos como voltar atrás. Então é uma realidade que veio para ficar, mas não vejo motivo para ampliar a terceirização para atividades além destas que não podem ser prestadas, porque a situação de fato assim impõem, por servidores da carreira.
Revisão do Plano de Carreira
Sobre a revisão do Plano de Carreira, Saltz salientou que pretende implementar instâncias de diálogo e mediação com os servidores e para a resolução de conflitos internos: “Estamos propondo, nos nossos compromissos de campanha, trazer para dentro do Ministério Público a mesma prática de resolução consensual de conflitos que nós utilizamos nos nosso inquéritos civis. Quero fazer com que a mediação e a negociação sejam objeto constante da nossa vida institucional, seja do ponto de vista externo, seja do ponto de vista interno. Penso que podemos substituir o modelo de processo administrativo que nós temos hoje por mediação seguida de termo de ajustamento de conduta, como já acontece em alguns órgãos da administração federal. “Estou dizendo isso para mostrar que sou uma pessoa de diálogo e que acredita que a melhor forma de construir soluções é através de um consenso mínimo dentro daquilo que for possível”, completou o candidato.
Nesse sentido, ele afirmou que irá negociar “no limite do possível” e defendeu que é preciso encontrar “soluções criativas” para as lacunas da carreira: “Temos a Lei Mansueto, temos a Lei Complementar 178/2021, temos a Emenda Constitucional 109, quer dizer, temos muitos freios que impedem a concretização ou o avanço de direitos. [...] Temos que achar soluções criativas na mesa de negociação, dentro dos limites postos, para que nós possamos diminuir essa diferença. Sempre que possível, o gestor tem que estar aberto a discutir melhorias e eu sempre estive disposto a discutir melhorias nos cargos que ocupei no Ministério Público e não vai ser diferente em relação ao PCCS”.
Para o candidato, soluções baseadas na meritocracia podem ser um caminho a ser adotado para os servidores da instituição: “Sei que muitas daquelas pretensões dos servidores não foram contempladas no PCCS, que foi aprovado dentro do que era possível de ser aprovado naquele momento político, mas essa retirada de direitos, que nós vemos hoje, é uma violência no cenário jurídico-político-institucional brasileiro. Repito, teremos que achar formas criativas de compensar ou de restituir esses direitos. E para isso, chamo a atenção para a necessidade de fazermos isso alinhados a critérios de produtividade e meritocracia, porque esses são critérios objetivos. E se nós definirmos critérios objetivos para remunerar o trabalho prestado, ninguém vai poder dizer que isso é um direito imerecido, porque nós estaremos remunerando o trabalho verdadeiramente prestado”.
Ele ainda afirmou que será necessário discutir a reposição salarial após o fim das vedações da Lei Complementar 17 3/2020, no final deste ano: “Quanto à reposição salarial, penso que a inflação vai ter que permitir nós discutirmos isso em 2022 ,quando acabar a restrição da Lei Mansueto. A inflação está acelerada, quem vai no supermercado todos os dias vê que o poder de compra está diminuindo e, mais do que isso, nós temos a garantia constitucional da preservação do poder de compra do nosso salário e vamos ter que compatibilizar isso”, defendeu.
Sobre a equiparação do auxílio-refeição, compromisso da atual gestão que ainda não foi implementado, o candidato se comprometeu em analisar e dialogar sobre a questão: “O reajuste do valor está na nossa agenda, temos que tratar dessas questões, mas dentro do nosso orçamento, no espaço fiscal que tivermos para isso. O que quero deixar claro é que teremos uma mesa de negociação aberta sempre com muita transparência e muita clareza e sinceridade”.
Assédio Moral
A última pergunta elaborada pelo SIMPE-RS foi sobre a prevenção ao assédio moral e a promoção da saúde mental no âmbito do MPRS. Saltz ressaltou que atuará contra o assédio moral na instituição: “Em hipótese alguma nós vamos permitir que haja algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. Nunca permiti que isso acontecesse nos locais onde trabalhei e não vou permitir sendo Procurador-Geral”.
Ele também apresentou a proposta de implementação de um programa de saúde mental e ocupacional, que deverá ter ações permanentes: “já passou da hora de acontecer no Ministério Público”, afirmou.
“Não tenho dúvidas de que um bom ambiente de trabalho é fundamental para que a gente consiga dar para a sociedade a resposta efetiva que nós precisamos. O auxílio-saúde, já implementado e que ainda não foi normatizado internamente, já vai trazer um conforto em relação a isso, porque também vai garantir que demandas nessa área psiquiátrica, psicológica, possam ser enfrentadas a partir do pagamento desse auxílio. Isso vai melhorar a qualidade de vida. Mas eu acredito muito mesmo é nesse programa de psicologia organizacional”, completou o candidato.
Após as perguntas do sindicato, ele respondeu a uma série de questionamentos do público, e tratou de questões como o trabalho remoto, remoções, e a situação dos oficiais e assistentes de Promotoria.
Confira abaixo o índice da live por tema das perguntas:
➡️ Manifestação Inicial: https://sindicatomp.rs/b2e4b3
➡️ Primeira pergunta - Atuação do MPRS: https://sindicatomp.rs/38ac05
➡️ Segunda pergunta - Precarização: https://sindicatomp.rs/f9b269
➡️ Terceira pergunta - PCCS e Remuneração: https://sindicatomp.rs/3ad7ed
➡️ Quarta pergunta - Assédio Moral e Saúde Mental: https://sindicatomp.rs/047dd4
Perguntas do público:
➡️ Assistentes de Promotoria e Procuradoria: https://sindicatomp.rs/3f2333
➡️ Trabalho Remoto: https://sindicatomp.rs/226634
➡️ Oficiais do grupo de risco: https://sindicatomp.rs/21ad69
➡️ Estrutura do GAT e concurso para Assistente Social: https://sindicatomp.rs/ade2d8
➡️ Adicional de Qualificação: https://sindicatomp.rs/3fd081
➡️ Meritocracia: https://sindicatomp.rs/faa72e
➡️ Remuneração e perdas salariais: https://sindicatomp.rs/dd4fde
➡️ Priorização de remoções para efetivos antes da nomeação de Assessores do PJ: https://sindicatomp.rs/e25de8