O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, e o secretário-geral, Alberto Ledur, estão em Brasília para acompanhar a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da PEC 32/20 terá duas reuniões deliberativas, nesta terça-feira (14) e na quarta-feira (15), para discussão do parecer do relator, Arthur Maia (DEM-BA). A expectativa é de que a votação ocorra na quinta-feira (16).
O relator apresentou um substitutivo alterando o projeto do governo Bolsonaro e mantendo a estabilidade para todos os servidores, apesar de ampliar as possibilidades de contratações temporárias sem concurso público e a retirada de direitos como parcelar indenizatórias e vantagens temporais.
Dirigentes da FENAMP e da ANSEMP e de outras entidades estaduais representativas dos servidores do Ministério Público também estão em Brasília. Diversas outras categoriais do funcionalismo público também enviaram seus dirigentes para a Capital Federal.
Na manhã de hoje, uma comitiva foi logo cedo para o Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek aguardar o retorno dos deputados de suas bases para iniciar o diálogo com os parlamentares. Às 14h terá início a concentração para um ato que seguirá em caminhada do Espaço do Servidor na Esplanada até o Anexo II da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (15), às 9h, as entidades presentes se reunirão no Espaço do Servidor.
Se o relatório de Maia for aprovado, a proposta será analisada pelo Plenário, onde a aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Depois de concluída a votação na Câmara, a PEC será enviada para o Senado. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional. Se houver modificação substancial no Senado(não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para a Câmara.