A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, enviou um Ofício, assinado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é dirigido ao relator da Reclamação protocolada pelo SIMPE-RS, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior, onde se pede a suspensão dos efeitos do Provimento 13/2020 do Ministério Público do Rio grande do Sul (MPRS).
O Ofício relata a preocupação da Comissão de Direitos Humanos com relação ao retorno das atividades presenciais do MPRS. Para Comissão, “é preciso garantir ao povo brasileiro o adequado e eficiente funcionamento dos órgãos públicos. Por outro lado, nesse momento é importante também a adequação de tais serviços à necessidade de isolamento social”. A iniciativa da CDH se deu após a direção do SIMPE-RS procurar a Comissão pedindo apoio para a resolução da situação enfrentada pelos servidores do MPRS com a determinação de retorno das atividades presenciais durante a pandemia de covid-19.
No início do mês, também a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a pedido da FENAMP, havia protocolado um ofício na reclamação realizada pelo SIMPE-RS ao CNMP. O documento, assinado pelo presidente da Comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), expressa preocupação com a retomada do expediente presencial no MPRS e justifica que, tal medida, estaria “desconsiderando, também, o atual estágio de transmissão comunitária do coronavírus e sua alta transmissibilidade em ambientes com aglomeração de pessoas”.