A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa enviou Ofício, na manhã desta segunda-feira (04), ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (PGJ-MPRS), Fabiano Dallazen, solicitando informações sobre as motivações da decisão de retomar o trabalho presencial nas unidades do MPRS. No documento, assinado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente do colegiado, a Comissão salienta que a decisão do PGJ “gera dúvida, haja vista que a pandemia causada pelo Covid-19 está em curva ascendente, conforme estudo realizado pela Universidade Federal de Pelotas e reafirmada por meio de nota do Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia por Coronavírus da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que divulgou uma nota de contrariedade às medidas de relaxamento do distanciamento social permitidas pelo Governo do Estado”.
O Ofício reitera a “eficiência do trabalho remoto, que tem sido utilizado por vários órgãos públicos no Rio Grande do Sul, sem prejuízos mais graves à população”, como o trabalho que vem sendo prestado remotamente pelos servidores do MPRS e cujos resultados foram divulgados pela própria Instituição. No documento, os deputados integrantes da Comissão também expressam a sua preocupação com servidores da Brigada Militar que prestam serviços dentro das Promotorias de Justiça, “pois estes, como são aposentados, estão, em sua maioria, dentro do grupo risco relativo ao coronavírus”.
Veja a íntegra do Ofício 033/2020-CSSP/ALRS