A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (28), o parecer favorável ao RDI 25/2021, de autoria de deputados do Novo, que visa suspender a validade do provimento 07/2021 do MPRS, que cria o auxílio-saúde. O parecer aprovado é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP).
Com a aprovação, os RDIs 19, 20, 21, 23, 24 e 25, todos de 2021, estão aptos a votação em plenário já na próxima semana.
A avaliação da direção do SIMPE-RS é de que os RDIs serão aprovados e convertidos em Decretos Legislativos, para logo após serem objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo MPRS.