A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na quarta-feira (08), Projeto de Lei Complementar 115/2020 e o Projeto de Lei 116/2020, que impedem que representantes das entidades dos servidores exerçam a presidência e a vice-presidência do Conselho Administrativo do IPE Saúde e impede os servidores de indicarem a diretoria de Saúde da instituição. O PLC 115/2020 recebeu 34 votos favoráveis e 18 contrários e o PL 116/2020, 36 votos favoráveis e 16 contrários.
Os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Luciana Genro (PSOL) apresentaram emendas aos projetos. Contudo, não houve deliberação sobre as propostas dos devido à aprovação de requerimento de preferência do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para a votação apenas do texto enviado pelo governo, sem emendas. Mainardi também havia protocolado pedido de preferência para votação das emendas, mas a proposta foi rejeitada.
No debate sobre as matérias, diversos deputados se manifestaram pelo adiamento da votação para que pudesse haver maior diálogo com as representações dos servidores. O principal argumento dos parlamentares, era o de que já havia uma audiência pública sobre o IPE Saúde agendada para o dia seguinte na Casa. Pepe Vargas (PT) apelou ao líder do governo para adiar a votação das duas matérias referentes ao IPE Saúde, destacando que a proposta não foi discutida com os maiores interessados, que são os servidores estaduais. Ele ainda enfatizou que o PL 116/2020 é um ataque à paridade na gestão da autarquia. Na avaliação do deputado, o governo trata o IPE Saúde como uma estrutura de governo e não de Estado.
A deputada Luciana Genro (PSOL) contextualizou o processo de exclusão dos servidores da administração do IPE Saúde. Na avaliação da parlamentar, os dois projetos enviados pelo governo vão aprofundar essa exclusão. Ela ainda lembrou que elas tiram da ALRS o controle sobre os prazos de carência. Sebastião Melo (MDB) também manifestou voto contrário pela questão procedimental, avaliando que a matéria poderia ter sua votação postergada para possibilitar que as entidades discutam o tema na audiência pública ou que a emenda apresentada pudesse ser discutida.
No início da semana, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, entidades integradas pelo SIMPE-RS, divulgaram nota manifestando repúdio aos projetos de autoria do Poder Executivo. As entidades denunciaram que, com esses projetos, o governo do estado, de Eduardo Leite (PSDB), pretendia alterar o modelo de indicação do Conselho de Administração do IPE Saúde, de forma que os dirigentes sejam escolhidos exclusivamente pelo governo estadual, limitando a participação das entidades representativas dos servidores da composição do Conselho. Com a decisão da Assembleia Legislativa, o governador passa a escolher três dos quatro integrantes da diretoria, restando aos servidores apenas a definição do diretor de Relacionamento com o Segurado.
Com informações da Agência de Notícias ALRS .