Assembleia Legislativa aprova PLC 49/2022 sem apreciar emenda das remoções

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Assembleia Legislativa aprova PLC 49/2022 sem apreciar emenda das remoções

A emenda articulada pelo SIMPE-RS e União dos Trabalhadores do Sistema de Justiça que visava garantir mais transparência e facilitar os processos de remoção dos servidores estaduais não avançou na votação da Assembleia Legislativa desta terça-feira (03). A emenda, apresentada pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), não chegou a ser deliberada em função da aprovação, por 36 votos a 16, de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência de votação ao texto do projeto. Com isso, foi apreciado apenas o texto original do PLC 49/2022 foi apreciado pelo Plenário.


O deputado Jeferson Fernandes foi à tribuna defender a aprovação do substitutivo ao projeto por ele apresentado. O parlamentar avaliou que a modificação proposta pelo governo é oportuna e explicou as modificações por ele sugeridas, como a que trata da transferência de servidores de provimento efetivo para outro município, dando a prioridade ao servidor que está há mais tempo na carreira.

A deputada Sofia Cavedon (PT) também defendeu o substitutivo e sustentou que ele ofereceria mais justiça e transparência na lotação e transferência do local de trabalho dos servidores.



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