O SIMPE-RS realizou, nesta quinta-feira (25), a primeira Assembleia Geral dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) do ano de 2021. A reunião aconteceu de forma virtual e teve como pautas a discussão sobre texto-base da proposta de regulamentação das promoções no PCCS, a realização de eleições paralelas para Procurador-Geral de Justiça (PGJ) e a discussão das pautas a serem apresentadas aos candidatos.
A Assembleia foi iniciada com informes do presidente do sindicato, Jodar Pedroso Prates, sobre a tramitação das Propostas de Emenda Constitucional 186/2019 e 32/2020, respectivamente, PEC Emergencial e PEC da Reforma Administrativa. A primeira seria votada nesta quinta-feira (25), mas um desacordo entre as lideranças no Senado adiou a votação para a próxima semana. Já a Reforma Administrativa, que está na Câmara dos Deputados, deve ser votada até abril, segundo previsão do presidente da Casa. O dirigente destacou que a mobilização dos servidores públicos é fundamental para impedir o avanços dessas medidas.
No primeiro ponto de pauta, foi discutida a proposta de alteração na redação do Provimento 14/2019, que hoje regulamenta a promoção por merecimento. Foi apresentada uma proposta elaborada por uma comissão de servidores reunida pelo SIMPE-RS. O texto foi discutido com os colegas presentes e foram realizadas alterações, de acordo com as sugestões da Assembleia. Em seguida, foram discutidas alterações em alguns critérios de valoração na pontuação de cursos e atividades desenvolvidas interna e externamente no MP. O texto final aprovado agora será submetido ao conjunto da categoria em consulta virtual.
A Assembleia Geral também debateu ações da categoria em relação à eleição para PGJ. O secretário-geral do SIMPE-RS, Alberto Ledur, destacou que é um momento importante para se demonstrar o porquê dos servidores precisarem ter voz nesse processo. A categoria aprovou novamente a realização de eleições paralelas. Além disso, o sindicato já começará a buscar, desde já, diálogo com os pré-candidatos. O resultado da eleição paralela também será apresentado ao governador do estado, Eduardo Leite (PSDB).
A Assembleia também já aprovou os pontos que serão levados posteriormente para discussão com os candidatos. As questões prioritárias para a categoria são: alteração no provimento que trata das remoções; alteração no provimento que regulamenta a colocação em disponibilidade; criação de uma comissão de combate ao assédio moral e sexual no MPRS; alteração no provimento dos plantões; criação de especialidade para os oficiais do MP; cumprimento do acordo de equiparação do vale-refeição; nova regulamentação do FAVO; inclusão dos servidores da área administrativa no trabalho remoto; e fortalecimento da atuação do MP na sua atividade finalística em pautas como direitos humanos, educação e combate ao nepotismo e à difusão de cargos comissionados na administração pública. Também foi aprovada a proposta de uma atuação do sindicato junto à administração no sentido de promoção de concurso público para o cargo de Assistente Social.
Confira a íntegra da proposta de alteração do Provimento 14/2019: