O SIMPE-RS realizou uma nova Assembleia Geral (AG) virtual, nesta quinta-feira (30), para tratar das ações da categoria em resposta à publicação do Provimento 13/2020 pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (PGJ-MPRS), Fabiano Dallazen. Com participação de mais de 150 servidores, a Assembleia definiu que será aberta uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo descumprimento das normas estabelecidas pela Resolução 210/2020 do Colegiado.
O Provimento determina que os servidores, estagiários e voluntários do MPRS retomem o expediente presencial, a partir de segunda-feira (04), com atendimento ao público e sistema de rodízio. Nos dias em que não estiverem na sede, o trabalho será realizado de forma remota. Por outro lado, o documento relativiza o comparecimento dos membros às Procuradorias e Promotorias de Justiça. Para estes, o atendimento das demandas ordinárias e urgentes deve ser realizado "preferencialmente por meio de trabalho remoto".
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, abriu a Assembleia com informes sobre as providências que já estão sendo encaminhadas pelo sindicato. Foram apresentados alguns dos argumentos que devem constar na representação que será protocolada junto ao CNMP, como os dados recentes da pesquisa da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que comprovam o aumento no número de casos no estado, com uma grande proporção de assintomáticos e alta taxa de infectividade doméstica. A representação será pela suspensão dos efeitos do Provimento 13 e extensão do que foi determinado, em março, pelo Provimento 09, que estabelecia o regime de teletrabalho, em conformidade com o entendimento do órgão colegiado do MP. A FENAMP também fará representação requerendo a que seja determinado a todas as unidades do Ministério Público o cumprimento da Resolução CNMP 210/2020.
Além de recorrer ao CNMP, o SIMPE-RS também já está preparando duas ações judiciais. Também já estão sendo preparadas notificações para os diretores das Promotorias de Justiça, para que se atenham ao que está disposto na Resolução 210, dentro da capacidade de discricionariedade deixada pela norma publicada hoje pela administração superior do MPRS.
A Assembleia referendou o ingresso de representação no CNMP e das ações judiciais, e também deliberou pela inclusão da situação dos terceirizados na notificação às diretorias e de notificação sobre eventual responsabilização das chefias imediatas; e pela inclusão, na representação ao CNMP, da questão específica da relativização da participação dos membros no rodízio de trabalho presencial. A categoria também decidiu fazer requerimento de fiscalização das condições de trabalho nas Promotorias de Justiça ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. Também serão requeridos, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre o número de servidores que estejam com diagnóstico positivo de Covid-19 ou afastados por suspeita.
A orientação, neste momento, é para que os servidores procurem suas chefias imediatas a fim de buscar informações sobre o funcionamento do trabalho a partir de segunda-feira e sobre fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de higiene. Além disso, a vice-presidente do SIMPE-RS, Sandra Zembrzuski, pede que os servidores que não tiverem as condições mínimas de segurança garantidas nas suas Promotorias, procurem a Ouvidoria em Saúde e Meio Ambiente do Trabalho para fazer o relato.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, avalia que a grande participação na Assembleia demonstra a importância do tema para a categoria: “foi uma Assembleia longa e bastante participativa, com um expressivo número de colegas participando. Isso só demonstra o grau de preocupação que a categoria tem com esse retorno no dia 4. Por isso, nós já trabalharemos, durante todo o final de semana, para dar encaminhamento às deliberações da Assembleia”.