O SIMPE-RS realizou, nesta sexta-feira (03), uma Assembleia Geral Virtual unificada com a Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Aprojus). A Assembleia foi convocada para tratar da tramitação do Projeto de Lei 511/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do quadro efetivo dos serviços do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), na Assembleia Legislativa. A categoria definiu que manterá a pressão para que o projeto seja aprovado com o texto original.
O PL do Plano de Carreira foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março deste ano, com parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP). Em junho, o deputado Edegar Pretto (PT) também apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP). No entanto, o projeto já recebeu três pedidos de vista, dos deputados Sebastião Melo (MDB), Sergio Turra (PP) e Luiz Henrique Viana (PSDB), e ainda não foi votado. Na reunião desta semana, a CSSP definiu que o projeto será discutido na seção “Assuntos Gerais” da próxima quinta-feira (10).
A decisão do presidente da Comissão, Jeferson Fernandes (PT), se deu após a hipótese de realização de audiência pública ser levantada pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO). Na Assembleia Geral, o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, avaliou que a decisão do presidente foi positiva: “Para nós, o encaminhamento dado na reunião de ontem para levar para Assuntos Gerais, foi a melhor possível. Se fosse determinada uma audiência pública, seria somente para agosto, porque a CSSP não teria mais data antes do recesso”. Jodar também informou que a negociação feita com o presidente da Comissão pode garantir a votação do parecer ainda na próxima semana: “Ontem nós conversamos com o deputado Jeferson e o debate será feito no início da reunião. Normalmente, ocorre apenas ao final, mas, com esse acordo, podemos ter a votação ainda na semana que vem”.
O secretário-geral do SIMPE-RS, Alberto Ledur, também fez uma avaliação positiva do encaminhamento dado na CSSP: “Simplifica o processo. Nossa posição tem sido por simplificar e acelerar a tramitação para que tenhamos a votação do parecer”. Ledur realizou uma apresentação sobre a situação do projeto e perspectivas na CSSP. Ele também apresentou um plano de mobilização envolvendo a categoria e as direções das duas entidades. Na avaliação das entidades, dois pedidos de vista ainda poderiam atrasar a tramitação: dos deputados Ostermann e Zucco (PSL). Por isso, a mobilização será para que esses pedidos não aconteçam e para que os deputados indecisos se posicionem a favor do parecer do deputado Pretto, com a mobilização dos servidores com os deputados das regiões de Passo Fundo (Capoani - MDB e Turra - PP), Pelotas (Viana - PSDB) e Ijuí (Burmann - PDT). As direções também organizarão reuniões com as bancadas do PTB e PT, e com os deputados Viana e Melo, além da deputada Juliana Brizola (PDT), suplente do deputado Burmann.
O principal ponto que gerou questionamento dos deputados na última reunião da CSSP foi em relação à Lei Complementar 173/2020, que estabelece o congelamento das despesas com pessoal até dezembro de 2021 como contrapartida do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Esse deve ser o ponto central da defesa que o Procurador-Geral de Justiça do MPRS, Fabiano Dallazen, fará na discussão do projeto com os deputados na semana que vem. Por questões regimentais, apenas Dallazen poderá fazer a defesa. Sobre esse ponto, o advogado Jefferson Alves, da assessoria jurídica do SIMPE-RS, defendeu a viabilidade da manutenção do texto do projeto, mesmo com vigência da Lei Complementar 173. De acordo com o advogado, a lei traz exceções onde o PL 511/2020 se enquadra, como a permissão para alterações na estrutura de carreira que não impliquem em aumento de despesa. Como consta em nota técnica elaborada pela assessoria jurídica do sindicato, “os valores já estão previstos no orçamento de 2020 e do quadriênio 2020-2023”, destacou Alves. Além disso, “há a extinção de 328 cargos atualmente vagos, possibilitando a adequação interna do orçamento”, completou.
O presidente do SIMPE-RS destacou que o objetivo da assembleia, além de informar a categoria sobre o andamento do Plano de Carreira, era mobilizar os colegas para pressionar os deputados pela aprovação do parecer da CSSP. “Por isso pedimos que os presentes retransmitam as informações para os seus colegas nas Promotorias”, pediu Jodar. A presidente da Aprojus, Carmen Pasquali, também ressaltou a importância da mobilização da categoria: “Temos que marcar presença nas reuniões para que eles sintam a pressão da categoria e votem o nosso projeto”. “É importante que tenhamos um Plano de Carreira, pedimos que participem, atendam ao chamado das entidades”, reforçou a dirigente.
O SIMPE-RS seguirá trabalhando na mobilização da categoria e pela aprovação do PL 511/2019. “Vamos trabalhar pela aprovação com efeitos já a partir da sanção do governador”, garantiu Jodar. A preocupação da entidade é garantir que os servidores do MPRS não sofram perdas salariais em razão do julgamento das ADIs 5562 e 3539. A assembleia deliberou pela manutenção dos esforços e mobilização da categoria e entidades pela aprovação do texto original do projeto.