Após sete anos tramitando na Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade na terça-feira (8), o projeto de lei da deputada Juliana Brizola (PDT) que dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Rio Grande do Sul. As salas de apoio à amamentação serão destinadas para uso de servidoras e terceirizadas.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de instalação de salas adequadas para mulheres em fase de amamentação, por parte dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Sul.
As salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com equipamentos necessários e dotadas de assistência adequada.
“É uma política pública necessária para a mãe trabalhadora”, celebrou a deputada. Ela ressaltou que a demora na votação esteve relacionada às “dificuldades de compreensão de alguns colegas do quanto é importante que o Estado esteja presente na vida da mãe trabalhadora".
A organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno até, pelo menos, dois anos de idade e, de forma exclusiva, nos seis primeiros meses de vida da criança. No Brasil, no entanto, as mulheres que trabalham com carteira assinada têm, em geral, apenas 120 dias de licença maternidade.
Emenda
Uma emenda do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), também foi aprovada por unanimidade, O texto retira a obrigatoriedade da instalação das salas de amamentação, prevista no texto original, e apenas autoriza a implementação desses ambientes pelos órgãos públicos.
A implementação ainda será condicionada a um estudo prévio de demanda e viabilidade econômico-financeira, observando os seguintes critérios: número de mulheres em fase de amamentação lotadas no órgão, número de mulheres potencialmente lactantes lotadas no órgão, estrutura física do órgão e tipo de atividade pública desempenhada no órgão.
A emenda propõe ainda que o Poder Executivo incentive políticas de acolhimento da servidora pública ou terceirizada em fase de amamentação, por meio de treinamento de pessoal nos órgãos em que se identifique necessidade de acolhimento da lactante, além de campanhas de conscientização promovidas nos meios de comunicação social e digital administrados pelo Governo do Estado.
Salas de amamentação no MPRS
Assim que o projeto for sancionado pelo governador Eduardo Leite, o SIMPE-RS irá oficiar a Administração Superior do Ministério Público, para que sejam iniciados os estudos necessários e o processo de implementação das salas de amamentação na instituição.