A Bancada do MDB na Assembleia Legislativa informou, na tarde de quarta-feira (29), que irá solicitar a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 148/2020. O projeto trata da criação do Benefício Especial para os servidores civis que optarem pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev). A decisão foi comunicada após reunião da bancada com a Frente dos Servidores Públicos e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e Social. O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, também participou da reunião.
O PLC 148/2020 vem suscitando uma série de questionamentos por parte das representações dos servidores públicos do estado. Uma das principais críticas ao projeto é motivada pelo fato de unificar a criação do Benefício Especial e a reestruturação dos fundos previdenciários. “A justificativa é a de que a reestruturação tem relação com o Benefício Especial. O que não é verdade, já que o Benefício Especial é uma devolução de valores já pagos pelos servidores”, critica Cláudio Martinewski, presidente da União Gaúcha, em um debate da entidade sobre o tema.
Pelo Twitter, o deputado estadual Gabriel Souza (MDB) informou que a bancada já havia comunicado o governo do estado que “deseja mais tempo para debater o projeto que autoriza saques do FUNDOPREV, solicitando retirada do regime de urgência. A complexidade do tema demanda maior debate e transparência”. Na sexta-feira (31), às 9h, as Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promovem uma audiência pública para discutir o tema.
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