Eduardo Leite sanciona projeto de revisão salarial

O governador Eduardo Leite sancionou os projetos de revisão salarial dos servidores do Sistema de Justiça, TCE e ALRS. A alteração dos vencimentos no Ministério Público foi publicada sob a Lei nº 16.019, de 31 de outubro de 2023.

Os projetos corrigem as tabelas salariais em 12,36%, distribuídos em duas parcelas, para os servidores do Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

Para MP, TJ, TJM e ALRS, a primeira parcela será implementada de forma retroativa a partir de junho, enquanto a segunda está prevista para janeiro de 2024. Já para TCE e DPE, a primeira parcela será aplicada em janeiro e a segunda em maio de 2024..