O deputado Carlos Búrigo (MDB) será o relator do projeto de revisão salarial dos servidores do Ministério Público (PL 318/23). A distribuição aconteceu na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (15).
O PL 312/23, do Tribunal de Justiça, ficou a cargo da deputada Delegada Nadine (PSDB), já o projeto do Tribunal de Justiça Militar (PL 321/23) receberá o parecer do deputado Claudio Tatsch (PL).
O projeto de reajuste da Defensoria Pública (PL 329/2023) foi recebido pelo colegiado e será distribuído na próxima semana.
As entidades do Sistema de Justiça estão atuando para que os pareceres sejam protocolados o mais breve possível e para manter a tramitação conjunta das matérias.