Nesta terça-feira (05), foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa os projetos de revisão salarial das servidoras e servidores do Sistema de Justiça. Os Projetos de Lei nº 318/23, do Ministério Público; nº 329/23, da Defensoria Pública; nº 312/23, do Tribunal de Justiça; e nº 321/23, do Tribunal de Justiça Militar foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.
O deputado Frederico Antunes (PP), presidente da comissão, pediu a inversão de pauta para que esses PLS pudessem ser votados primeiro, já que a sala Maurício Cardoso estava lotada de servidores que estavam lá para acompanhar a votação dos projetos de revisão salarial.
Os parlamentares que relataram os projetos destacaram a importância dos mesmos e foram acompanhados pelos demais membros da CCJ, que votaram favoravelmente. O relator do PL nº 318/23 foi o deputado Carlos Búrigo (MDB).
A reunião desta terça-feira registrou a presença, além do presidente, deputado Frederico Antunes (PP), das deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSDB), e dos deputados Guilherme Pasin (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miguel Rossetto (PT), Professor Bonatto (PSDB), Carlos Búrigo (MDB), Edivilson Brum (MDB), Cláudio Tatsch (PL), Capitão Martim (Republicanos), e Delegado Zucco (Republicanos).
Além das entidades representativas das servidoras e servidores, também estiveram presentes os membros das Administrações do Ministério Público Gilmar Possa Maroneze, secretário-geral, e João Cláudio Pizzato Sidou, subprocurador- geral de Gestão Estratégica.
Próximos passos
As entidades representativas das categorias do Sistema de Justiça começam a trabalhar ainda nesta semana para que os líderes da Casa deem acordo para votação dos projetos no dia 19 de setembro.
O Colégio de Líderes deve discutir no dia 12 de setembro sobre a publicação das matérias na Ordem do Dia do Plenário. O acordo depende do aceite das lideranças que representem, no mínimo, dois terços dos parlamentares.