O SIMPE-RS reiterou o pedido para elevar o teto do auxílio-saúde para os servidores vinculados ao IPE-SAÚDE. O sindicato também pede que seja autorizado o reembolso de despesas com seguro-saúde. Nesta semana, foi publicado o acórdão do Pleno do Tribunal de Justiça neste sentido. O documento também foi anexado ao pedido.
Por maioria, o Pleno decidiu: “deferir o pedido recursal subsidiário da Ajuris, a fim de elevar, para os filiados ao IPE-SAÚDE, a alíquota de reembolso mensal do auxílio-saúde indenizatório, na forma do vigente Anexo I do Ato nº 046/2021-P/TJRS, para o máximo de 10% (dez por cento) do respectivo subsídio mensal de carreira dos magistrados, e, para os servidores, na forma do vigente Anexo II do Ato nº 046/2021-P/TJRS, para o máximo de 10% (dez por cento) do subsídio mensal de juiz substituto de entrância inicial, prejudicado o pedido principal”.
Os desembargadores também autorizaram, por unanimidade, “a possibilidade de reembolso das despesas pagas pelos beneficiários com a modalidade seguro-saúde, com autorização imediata de aprovação dos requerimentos já formulados”.
O pedido formulado pelo SIMPE-RS é de outubro de 2022 e está tramitando junto à Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.