O presidente Lula (PT) deve sancionar a lei que muda as faixas do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). O plenário do Senado havia aprovado, na semana passada, a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O governo federal aumentou a isenção do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) de R$ 1.903 para R$ 2.640 mensais em 1º de maio. Durante a campanha eleitoral, Lula havia prometido que a faixa de isenção chegaria a R% 5.000. De acordo com o presidente, o valor deve ser atingido nos próximos anos.
Foi estabelecida também a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, também não terão de pagar IRPF se optarem por essa dedução simplificada.
Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Nova tabela
Os novos valores já valem desde maio, quando a medida provisória foi publicada. Veja como era antes e como fica agora: