O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (28), proposta de alteração da Resolução nº 4/2021, que regulamenta o auxílio-saúde para magistrados e servidores do Judiciário gaúcho. Com a aprovação, o teto do auxílio-saúde passa a corresponder ao patamar de 15% do respectivo subsídio, com vigência das novas regras a partir de outubro.
A alteração busca adequar a regulamentação do TJRS ao novo marco remuneratório da magistratura e aos parâmetros nacionais relativos à assistência à saúde. No âmbito do Ministério Público, a Resolução nº 268/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece limite máximo mensal de 15% para o auxílio-saúde, conforme os critérios previstos para membros e servidores.
Durante a sessão do Órgão Especial, também foi informado que novas alterações na regulamentação do benefício deverão ser implementadas posteriormente. Entre elas estão a ampliação do piso do auxílio-saúde e das despesas passíveis de reembolso, incluindo consultas médicas particulares e sessões de atendimento psicoterapêutico.
Impacto para os servidores do MPRS
Caso a elevação do percentual para 15% seja aplicada também no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a estimativa do SIMPE-RS é de impacto positivo para cerca de 960 servidores efetivos e 600 comissionados.
Em relação ao piso do auxílio-saúde, os novos valores no âmbito do TJRS ainda não foram divulgados. Considerando os valores atuais, sem a elevação anunciada pelo Judiciário, a estimativa do sindicato é de que a adoção do piso beneficiaria 26% dos servidores efetivos e 44% dos aposentados.
No MPRS, o expediente que trata do piso do auxílio-saúde tramita na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM), sob o nº 00033.000.064/2026, e aguarda deliberação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Diante da decisão do TJRS, o SIMPE-RS acompanhará os desdobramentos da medida e irá pleitear formalmente o alinhamento do MPRS às novas regras adotadas pelo Judiciário gaúcho, buscando a aplicação de parâmetros equivalentes para servidores e membros da instituição.