O SIMPE-RS protocolou, nesta terça-feira (02), ofício dirigido ao Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, solicitando que a Administração Superior do Ministério Público envie, ainda em 2025, um Projeto de Lei instituindo o Adicional de Qualificação (AQ) e a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Plantão de Sobreaviso (GEAPS).
A solicitação responde à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 28 de novembro, quando servidoras e servidores aprovaram o encaminhamento de um PL restrito ao AQ e à GEAPS para votação na Assembleia Legislativa, observando a janela política ainda existente neste fim de ano.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, reforça a urgência da demanda:
"Estamos cumprindo a deliberação principal da AGE. É um projeto de lei que, se enviado logo, ainda teria alguma chance de aprovação na AL e traria ganho para a categoria ainda em 2025, sem prejuízo da discussão de todo o restante do nosso PCCS ao longo de 2026", pontuou
O documento retoma o acordo firmado no âmbito do Programa Mediar MP, em 2024, quando a tramitação e aprovação do PL 211/2024 dependeram do compromisso de avançar na revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Passado um ano da sanção, a entidade cobra o cumprimento integral do acordo, já que a negociação do PCCS ainda não foi efetivada.
O sindicato requer, ainda, que a retomada completa da negociação do Plano de Carreira ocorra já no início de 2026, conforme compromisso construído com a Administração. O SIMPE-RS seguirá acompanhando o andamento da solicitação e manterá a categoria informada sobre os próximos passos.
Confira a íntegra: Ofício 22/2025 - PL do AQ e Plantões (Exclusivo para filiados)