O presidente do SIMPE-RS, Jodar Prates, e o diretor institucional da entidade, Alberto Ledur, participaram, na quarta-feira (12), do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto MOSAP, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com o tema “Pelo Fim do Confisco”, o encontro reuniu mais de 400 pessoas, lotando o Auditório Nereu Ramos com representantes de cerca de 80 entidades de diferentes regiões do país, além de parlamentares de diferentes partidos, em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A principal pauta da mobilização foi o fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões e, como medida imediata, o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A estratégia busca fazer com que as duas propostas tramitem conjuntamente, aproveitando o caminho legislativo já percorrido pela PEC 555, que está pronta para análise pelo Plenário da Câmara.
Ledur, que também é coordenador de Assuntos Legislativos da FENAMP, fez uma manifestação durante o encontro em defesa do fim do confisco previdenciário e da mobilização nacional dos aposentados e pensionistas. Jodar Prates também participou da atividade representando a ANSEMP, entidade da qual é diretor de Comunicação.
A mobilização contou também com a participação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, reforçando a presença das entidades do Rio Grande do Sul na articulação nacional pelo fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões.
Deputadas gaúchas reforçam apoio à mobilização
Entre os parlamentares que participaram do encontro estiveram as deputadas federais gaúchas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), que fizeram manifestações em apoio à pauta dos aposentados e pensionistas.
Fernanda Melchionna criticou duramente a contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos aposentados. A parlamentar classificou a cobrança como um “absurdo” e sustentou que ela é inconstitucional e impõe novo sacrifício a trabalhadores que já contribuíram durante toda a vida funcional.
A deputada também chamou atenção para as escolhas feitas na destinação dos recursos públicos e argumentou que o valor arrecadado com a contribuição dos aposentados é pequeno diante dos montantes destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Já Maria do Rosário relacionou a luta dos aposentados e pensionistas à defesa do próprio serviço público e do papel do Estado brasileiro. Em sua manifestação, destacou a resistência dos servidores diante das sucessivas reformas que atingem direitos e a estrutura do Estado.
“Servidores, obrigada por enfrentarem a reforma administrativa e seguirem enfrentando”, afirmou. Para a parlamentar, as reformas implementadas nos últimos anos atingem não apenas direitos funcionais, mas a capacidade do Estado de garantir políticas públicas, soberania e autonomia ao país.
Maria do Rosário também ressaltou que a discussão sobre a contribuição previdenciária vai além das reivindicações de uma categoria profissional e envolve dignidade, condições de vida, relações de trabalho e as responsabilidades do Estado com quem dedicou a carreira ao serviço público. Ela defendeu que a Presidência da Câmara autorize o apensamento das propostas para evitar que toda a tramitação legislativa tenha de ser reiniciada.
O apoio das duas parlamentares gaúchas à reivindicação também já foi formalizado na Câmara. Maria do Rosário e Fernanda Melchionna apresentaram requerimentos solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Apensamento das PECs é prioridade
A estratégia defendida pelo MOSAP e pelas entidades é fazer com que a PEC 6/2024 tramite em conjunto com a PEC 555/2006. A medida permitiria aproveitar o caminho legislativo já percorrido pela PEC 555, que concluiu sua tramitação nas comissões da Câmara e está pronta para ser analisada em Plenário.
A PEC 6/2024 prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas. Pelo texto, a cobrança seria reduzida em 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até sua extinção aos 75 anos. Mais de 330 parlamentares já apresentaram requerimentos solicitando o apensamento das propostas.
Para as entidades, o apensamento ganha ainda mais importância diante da proximidade do encerramento da atual legislatura. Sem a medida, existe o risco de arquivamento da PEC 555/2006.
FENAMP e ANSEMP assinam Carta de Brasília
Um dos principais encaminhamentos do encontro foi a elaboração da Carta de Brasília, dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB), e ao Colégio de Líderes. O documento, subscrito por mais de 110 entidades — entre elas FENAMP e ANSEMP — pede o apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Na Carta, as entidades assumem ainda o compromisso de não pressionar pela votação do mérito da PEC 6/2024 até o encerramento do período eleitoral de 2026, desde que o pedido de apensamento seja deferido. A proposta busca garantir, neste momento, a preservação do caminho legislativo já construído para que a discussão sobre o fim da contribuição previdenciária possa avançar posteriormente.
Após as atividades na Câmara, representantes das entidades seguiram até o Palácio do Planalto, onde uma comissão foi recebida por representante da Secretaria-Geral da Presidência da República e apresentou as reivindicações do movimento ao Governo Federal.
O SIMPE-RS seguirá integrado à mobilização nacional em defesa dos servidores aposentados e pensionistas e pelo fim do confisco, articulando a pauta no Rio Grande do Sul e junto às entidades nacionais das quais participa.