O SIMPE-RS encaminhou, nos últimos dias, cinco ofícios à Administração Superior do MPRS com uma série de reivindicações relacionadas à valorização da categoria, à regulamentação de gratificações, à negociação coletiva e à situação dos aprovados no concurso de analistas. As demandas foram formalizadas junto ao Procurador-Geral de Justiça e ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
No Ofício nº 29/2025, o SIMPE-RS solicita o reajuste imediato dos valores das diárias pagas aos servidores em deslocamento, conforme os parâmetros da Lei nº 9.501/1992. O sindicato argumenta que os valores atuais estão defasados desde julho de 2021, acumulando uma perda inflacionária de 26,43% até hoje. Também reivindica a revogação do artigo 2º do Provimento nº 30/2016, que prevê desconto do auxílio-refeição nos dias em que há pagamento de diária, o que compromete o caráter indenizatório de ambas as verbas.
Já o Ofício nº 30/2025 trata do reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte calculados pela média das remunerações. O sindicato destaca que esses beneficiários estão sem reposição inflacionária regular e requer que seja adotado o mesmo critério de reajuste aplicado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com efeitos retroativos. A medida visa corrigir a distorção entre diferentes grupos de aposentados e garantir a manutenção do poder de compra.
No Ofício nº 32/2025, o SIMPE-RS apresenta proposta de regulamentação da negociação coletiva no âmbito do Ministério Público, com base na Convenção nº 151 da OIT e na experiência da Mesa Nacional de Negociação Permanente. A proposta prevê a criação de uma Mesa Permanente de Negociação, com o objetivo de estabelecer um canal institucionalizado de diálogo entre a Administração e os servidores.
O Ofício nº 33/2025 reúne uma série de demandas apresentadas pela comissão de aprovados no concurso de Analista do MPRS. Entre os pontos elencados estão a previsão de cronograma de nomeações, possibilidade de nomeações em lote, aproveitamento de cargos vagos de analista sem especialidade para a área de Direito, substituição de cargos comissionados por servidores efetivos, capacitação prévia nos sistemas internos, e viabilidade de início do trabalho em regime remoto. O sindicato também encaminhou pedido de agenda com a Administração para tratar especificamente dessas questões.
Por fim, o Ofício nº 34/2025 trata da regulamentação da Gratificação de Apoio à Gestão e à Atividade-Fim (GRAAFIM), criada pela Lei nº 16.233/2024. O SIMPE-RS propõe uma minuta de provimento que estabelece critérios para a concessão da gratificação, define quais unidades e funções têm direito ao benefício e inclui regras para a seleção dos servidores, inclusive no caso de atividades desempenhadas de forma remota, como ocorre nos planos de trabalho adicionais às promotorias.
Com os cinco ofícios, o sindicato busca garantir direitos, corrigir distorções e avançar em políticas de valorização do trabalho no Ministério Público.