O SIMPE-RS e o SINDICAIXA protocolaram, na última quarta-feira (14), uma emenda popular ao Projeto de Lei nº 409/2026, que estabelece o orçamento do Estado para 2027. A iniciativa busca assegurar a previsão orçamentária para a concessão de uma revisão geral anual de 15,2% aos servidores públicos estaduais, a partir de 1º de janeiro de 2027.
Identificada como Emenda nº 1990/2026, a proposta contempla servidores civis e militares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, além de autarquias e fundações estaduais. O texto também inclui aposentados e pensionistas, com e sem paridade.
A iniciativa representa mais uma ação do SIMPE-RS na defesa da valorização salarial e da recuperação do poder de compra dos servidores. O percentual proposto busca recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, período marcado pela ausência de revisões capazes de preservar o valor real das remunerações.
Situação fiscal do Estado fundamenta reivindicação
Próximos passos
Com o encerramento do prazo para apresentação das emendas, em 14 de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2027 e as propostas apresentadas seguem para análise da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Agora o relator do projeto deverá avaliar as emendas e apresentar seu parecer.
A aprovação da emenda será uma etapa importante para assegurar a previsão orçamentária reivindicada pelas entidades. No entanto, a inclusão da medida na Lei Orçamentária Anual não significa, por si só, a implementação automática do reajuste, que dependerá de projeto específico.