O SIMPE-RS protocolou ofício junto ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel, solicitando esclarecimentos sobre o pagamento administrativo das diferenças relativas às Licenças-Prêmio (LPs).
O sindicato questiona a Administração sobre pontos centrais que geraram dúvidas na categoria, entre eles:
- Periodicidade e valor das parcelas a serem pagas;
- Critérios para servidores aposentados que tiveram as LPs indenizadas, especialmente quanto ao prazo prescricional, parcelamento e valores;
- Data-limite para preenchimento do requerimento administrativo para fins de recebimento da parcela prevista para 16 de setembro, bem como o tratamento para casos de requerimento fora do prazo;
- Disponibilização da memória de cálculo dos valores devidos para consulta pelos servidores interessados.
O objetivo é garantir transparência e segurança jurídica no processo, assegurando que todos os servidores tenham pleno acesso às informações sobre os critérios adotados pelo Ministério Público.
O sindicato segue acompanhando a situação e informará a categoria tão logo haja resposta da Administração Superior.