O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) publicou o Provimento n.º 4/2026, que altera as regras do regime de plantão na modalidade de sobreaviso para os servidores do MPRS. A principal novidade é a possibilidade de regionalização do plantão dos servidores, nos mesmos moldes do que já ocorre com o plantão de membros.
A regionalização depende de consenso entre os diretores e membros das unidades envolvidas. Essa medida vai ao encontro de demanda formalmente apresentada pelo SIMPE-RS, que já havia oficiado a Administração do MPRS defendendo a ampliação e a regulamentação do plantão regionalizado para os servidores.
Principais pontos do novo Provimento
O Provimento estabelece, entre outros aspectos:
- Regionalização no Interior: Promotorias que já contam com plantão regionalizado de membros podem adotar a regionalização também para os servidores, mediante consenso entre Diretores e/ou Membros.
- Escala semanal: O regime de plantão passa a ser organizado em escala semanal. Nos casos de regionalização, a escala deverá ser construída de forma conjunta pelas unidades participantes.
- Celular funcional: O aparelho permanece na posse do servidor designado para o plantão. Nos casos de plantão regionalizado com número único, caberá ao Secretário-Geral da promotoria detentora do aparelho garantir o desvio das chamadas para o colega que estiver escalado.
- Comunicação à Administração: A adesão à regionalização deve ser formalizada por meio do sistema SIM, com comunicação à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, acompanhada da escala regional e da informação sobre o número do celular funcional.
Plantões regionais já existentes no MPRS
Atualmente, o MPRS conta com 27 plantões regionais, que englobam 74 Promotorias de Justiça em diferentes regiões do estado. Esses plantões já organizam o atendimento regionalizado de membros e agora passam a ter respaldo normativo para estender esse modelo também aos servidores.
Os plantões regionais existentes têm como sedes os municípios de Agudo, Arroio do Meio, Arroio Grande, Bom Jesus, Butiá, Caçapava do Sul, Cacequi, Camaquã, Campina das Missões, Campo Bom, Campo Novo, Canguçu, Casca, Cerro Largo, Charqueadas, Constantina, Dois Irmãos, Espumoso, Estrela, Frederico Westphalen, Getúlio Vargas, Giruá, Nonoai, Palmeira das Missões, Rio Grande, Rosário do Sul e Mostardas.