Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a data-base para os servidores públicos do Rio Grande do Sul foi protocolada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RS (ALRS). O texto contou com 21 assinaturas de deputados estaduais — número superior ao mínimo necessário para apresentação da proposta, que é de 19 parlamentares.
O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, participou do ato de entrega da PEC ao presidente em exercício da ALRS, o deputado estadual Dirceu Franciscon (UNIÃO). A mobilização pela coleta de assinaturas reuniu representantes de diversas entidades sindicais e associações de servidores públicos estaduais.
A PEC busca garantir a definição de uma data-base anual para revisão geral da remuneração dos servidores estaduais, promovendo previsibilidade e uma política permanente de recomposição salarial no serviço público gaúcho.
Para Jodar, o protocolo representa um importante avanço na luta histórica dos servidores do Estado.
“Esse é um passo importante para garantir um direito básico dos servidores públicos, que é a reposição inflacionária anual. A data-base representa previsibilidade, valorização e respeito com quem mantém os serviços públicos funcionando diariamente no Rio Grande do Sul”, destacou o presidente do SIMPE-RS.
A construção da proposta contou com articulação conjunta de entidades representativas do funcionalismo estadual, que atuaram nas últimas semanas na coleta de assinaturas e no diálogo com os parlamentares para viabilizar o protocolo da matéria. Agora, a expectativa das entidades é pela tramitação da PEC nas comissões da Assembleia Legislativa e posterior votação em Plenário ainda este ano.