A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2026, conhecida como PEC da Data-Base, avançou em sua tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Cláudio Tatsch (PL), apresentou parecer favorável à proposta.
A PEC está incluída na Ordem do Dia da reunião da CCJ marcada para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 9h, no Espaço de Convergência — Sala Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha. A proposta aparece como o item 14 da pauta da Comissão.
De autoria do deputado Dr. Thiago Duarte e de outros 32 parlamentares, a PEC altera o parágrafo 1º do artigo 33 da Constituição Estadual, buscando assegurar a definição de uma data para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais.
Agora, essa mobilização precisa ser ampliada. A orientação é para que a base entre em contato com os deputados que integram a CCJ, solicitando voto favorável ao parecer e reforçando que a aprovação da PEC é uma reivindicação de todo o funcionalismo estadual.
Também foi solicitado que a votação do parecer tenha prioridade durante a reunião. Para que a proposta seja aprovada na CCJ, será necessário obter pelo menos sete votos favoráveis entre os integrantes da Comissão.
A participação da categoria será fundamental tanto para assegurar a aprovação na CCJ quanto para pressionar pela continuidade da tramitação. Por isso, o SIMPE-RS chama as servidoras e os servidores a acompanharem a reunião e a se manterem mobilizados, realizando contatos com os parlamentares e compartilhando as informações sobre a PEC com colegas e demais categorias.
Fale com os deputados da CCJ:
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